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A Câmara Municipal de Natal aprovou, em sessão ordinária realizada nessa quarta-feira (9), projetos de lei voltados a áreas como saúde, educação, assistência social e segurança, que seguem para sanção do Executivo Municipal.
Entre esses, está o PL nº 104/2025, que estabelece atendimento prioritário às pessoas com câncer em repartições públicas e estabelecimentos privados. A medida também prevê prioridade em filas das casas lotéricas e instituições financeiras.
Outro projeto aprovado foi o PL nº 171/2025, que prevê a cassação do alvará de licença e funcionamento de estabelecimentos que comercializarem produtos oriundos de crimes, especialmente fios e cabos de cobre.
Na área da educação, o PL nº 190/2025 estabelece um programa de desenvolvimento socioemocional destinado aos professores da rede pública municipal de ensino. Já o PL nº 585/2025 institui o Programa Municipal de Conscientização e Combate à Pobreza Menstrual em Natal.
Vetos
Também foram mantidos dois vetos do Poder Executivo. Um deles trata do Projeto de Lei nº 772/2023, que propunha a criação da Plataforma da Cultura Potiguar e o reconhecimento de pontos de cultura no município.
O segundo veto é parcial direcionado ao Projeto de Lei nº 683/2025, que "Institui a Política Pública de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa.
Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Francisco de Assis
