- ACESSIBILIDADE:
Natal irá contar, em breve, com uma política municipal de diagnóstico e acessibilidade para pessoas com daltonismo. A iniciativa vem do projeto de lei 60/2025, aprovado nesta terça-feira (22), em segunda discussão, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Natal. Os parlamentares votaram, também, outros quatro projetos e quatro processos de vetos a matérias enviadas pelo Executivo.
De acordo com o PL 60/2025, a Política Municipal de Diagnóstico e Acessibilidade a Pessoas com Daltonismo será aplicada dentro das atividades da Secretaria Municipal de Educação. A matéria traz, entre seus objetivos, garantir a oferta de material didático com acessibilidade cromática para daltonismo, sensibilizar todos os setores da sociedade para que compreendam e apoiem as pessoas com daltonismo, especialmente no ambiente escolar, assegurar orientação psicológica e assistência aos alunos diagnosticados com essa condição, e promover treinamento aos professores para identificar os sintomas e acompanhar alunos diagnosticados com a condição.
Outro programa aprovado pelos parlamentares e que será implantado pela Secretaria Municipal de Educação, tanto nas escolas públicas quanto nas particulares, é o de Prevenção e Combate à Pedofilia no Ambiente Escolar (projeto de lei 273/2025). Segundo a matéria, o Município deverá promover diversas ações, como palestras, oficinas e campanhas, voltadas para a prevenção ao abuso sexual infantil e adolescente, além de estabelecer protocolos de acolhimento e encaminhamento de casos suspeitos
às autoridades competentes.
Os vereadores aprovaram, também, os projetos de lei 658/2025 e 861/2025, os quais versam, respectivamente, sobre a ampliação de divulgação dos direitos da pessoa portadora de neoplasia maligna (câncer), e sobre a criação do Programa Municipal “Mulheres Guardiãs: Lideranças na Prevenção de Riscos”, voltado para incentivar a participação de mulheres líderes comunitárias nas políticas públicas municipais.
Texto: Cleber Femina
Fotos: Jair Júnior
