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Sete projetos de lei foram aprovados em primeira discussão pelos vereadores de Natal durante a sessão ordinária desta quarta-feira (23). As matérias tratam de temas como proteção de crianças e adolescentes, gestão do trânsito, empreendedorismo para pessoas autistas, cultura geek, micromobilidade e proteção animal.
Foram aprovadas propostas para criar um sistema inteligente de gestão de trânsito no município (PL nº 177/2025); um Programa de Apoio ao Empreendedorismo para autistas (PL nº 348/2025); e o Dia da Cultura Geek, a ser celebrado, anualmente, no dia 25 de maio (PL nº 430/2025).
O PL nº 44/2024, obriga os Cartórios de Registro Civil a comunicarem ao Ministério Público Estadual o registro de nascimento realizado por mães menores de 14 anos. Já o PL nº 733/2025 dispõe sobre normas de utilização, conservação e responsabilização dos usuários de patinetes elétricos e equipamentos de micromobilidade disponibilizados em regime de serviço público ou de parceria público-privada.
O Plenário aprovou ainda a criação da Política Municipal de Atenção às Pessoas em Situação de Acumulação de Animais (PL nº 918/2025) e reconheceu o Centro Social e Cultural Dona Angelita Ferreira como entidade de utilidade pública municipal.
Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Francisco de Assis
