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Na sessão ordinária desta quarta-feira (11), a Câmara Municipal de Natal aprovou 12 projetos de lei, sendo nove em segunda discussão. Entre as matérias estão propostas voltadas à prevenção de afogamentos nas praias da capital e ao combate à violência contra pessoas LGBTQIAPN+.
O Projeto de Lei nº 678/2025, de autoria do vereador Luciano Nascimento (PSD), estabelece medidas para prevenir afogamentos nas praias do município. “É um projeto simples, mas de suma importância, que prevê mais treinamento para os profissionais salva-vidas, instalação de mais placas de alerta em outros pontos e com sinalização bilíngue, parcerias com escolas e hotéis para ações de prevenção. Com isso, poderemos evitar acidentes e salvar vidas”, afirmou o autor.
Também foi aprovado o PL nº 709/2025, da vereadora Brisa Bracchi (PT), que estabelece a notificação compulsória de casos de violência contra pessoas transexuais, travestis, lésbicas, bissexuais e gays atendidas em serviços públicos ou privados de saúde em Natal. “Muitas vezes, a violência contra a pessoa LGBT é invisibilizada. O projeto trata de um sistema de saúde que atende à violação de direitos e que deverá notificar compulsoriamente também os serviços de segurança, na construção de dados e diagnósticos, resguardando o sigilo e a segurança das vítimas”, destacou a parlamentar.
Entre as demais propostas aprovadas estão a criação do selo “+ Vida: Motorista com Diabetes”, de autoria do vereador Eribaldo Medeiros (Rede); a instituição de uma política municipal de prevenção às amputações em pacientes diabéticos, proposta por Kleber Fernandes (Republicanos); e a Semana Municipal de Prevenção e Enfrentamento do Câncer Ocular Infantil, de autoria de Eriko Jácome (PSDB), com diretrizes para ações de conscientização, identificação precoce e orientação.
O plenário também aprovou o PL nº 467/2024, do vereador Aldo Clemente (PSDB), que altera o nome da Praça Marechal Floriano Peixoto, no Conjunto Jiqui, bairro Neópolis, para Praça Francisco Tavares de Oliveira.
Em regime de urgência, foram aprovadas outras três matérias: o reconhecimento da “Festa Ex-Marista Nunca” como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Natal, proposta por Aldo Clemente; a concessão do Título Honorífico de Cidadão Natalense ao desembargador Henrique Baltazar, de autoria do vereador Leo Souza (PSDB); e a criação da Comenda do Mérito Maçônico Municipal Bartolomeu Fagundes, no âmbito da Câmara Municipal, proposta por Kleber Fernandes.
Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Francisco de Assis
