- ACESSIBILIDADE:
O presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Eriko Jácome, foi recebido na sede do Ministério Público do Trabalho pela procuradora Andrea Gondim e pelo procurador-chefe Gleydson Gadelha, ocasião em que assinou o termo de adesão ao projeto Liberdade no Ar, iniciativa nacional coordenada pelo MPT voltada à prevenção e ao combate ao tráfico de pessoas e ao trabalho em condição análoga à escravidão.
O projeto está alinhado ao Protocolo de Palermo, ratificado pelo Estado Brasileiro, aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas e aos Planos Nacionais de Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas. A proposta é ampliar a conscientização da sociedade e capacitar trabalhadores e instituições para identificar situações de exploração, sempre com o cuidado de não estigmatizar viajantes em razão de raça, gênero ou condição migratória.
Inspirado em um caso real ocorrido durante um voo comercial, o projeto teve início no setor aeroportuário, com a adesão de órgãos como Infraero, ANAC e concessionárias de aeroportos em todo o país. Atualmente, a iniciativa avança para os setores rodoviário e aquaviário, ampliando seu alcance preventivo.
Com a adesão, a Câmara Municipal de Natal passa a integrar oficialmente o projeto, assumindo o compromisso de participar de ações educativas, capacitações, fóruns e campanhas de conscientização, além de divulgar conteúdos informativos em seus canais institucionais e aderir à campanha Coração Azul, promovida pelo UNODC.
Para Eriko Jácome, a iniciativa representa um passo importante no fortalecimento das políticas de enfrentamento ao tráfico de pessoas. “O tráfico humano e o trabalho escravo são crimes silenciosos, que muitas vezes passam despercebidos. Ao aderir ao Liberdade no Ar, a Câmara de Natal assume um compromisso institucional de ajudar a sociedade a reconhecer esses sinais, fortalecer a prevenção e proteger vidas. Essa é uma responsabilidade de todos nós”, afirmou.
