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A Comissão Especial Processante responsável pelo processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT) definiu, nesta terça-feira (10), o cronograma final para a condução das suas atividades. As datas foram acertadas após a Comissão acatar um pedido da defesa da parlamentar, alegando que a convocação das testemunhas não estava clara em relação aos prazos, anteriormente agendados para este mesmo dia. Agora, os depoimentos estão marcados para a próxima sexta-feira (13), com previsão para acontecerem a partir das 14h.
Com a fixação do cronograma, a Comissão agendou a entrega do relatório final para o dia 25 de fevereiro, com previsão da apreciação do plenário da Câmara para o dia 3 de março. O estabelecimento do calendário foi uma sugestão da Procuradoria da Câmara Municipal de Natal.
Segundo a presidente da Comissão Especial Processante, vereadora Samanda Alves (PT), a decisão pelo adiamento das oitivas das testemunhas foi uma forma de zelar pela condução do processo. “A vereadora Brisa alegou que faltaram informações sobre essa agenda de hoje. Nós tínhamos o entendimento de que ela estaria intimada, pois a assessoria dela, que esteve presente na reunião, era conhecedora do horário. Mesmo assim, nós decidimos, pelo cuidado que a gente tem tido nesse processo, aprazar as oitivas para a próxima sexta-feira, dia 13”, explicou a presidente.
Para o relator da Comissão, vereador Daniell Rendall (União Brasil), faltou cuidado por parte da presidência na condução do processo, porém concordou com a redefinição das datas. “Essas oitivas eram para ocorrer hoje, e aí, por um jogo de empurra, a vereadora alegou que foi um erro de servidores da casa, mas a missão de fazer essa comunicação era da presidente da Comissão. E eu não posso compactuar com isso, tá certo? Entretanto, nós refizemos um cronograma e, a princípio, se não houver mais nenhuma manobra, nenhuma arte mais dentro desse processo, vamos concluir ele dentro do prazo, que é o que a sociedade espera da gente”, declarou o parlamentar.
De acordo com o Procurador-Adjunto da Câmara Municipal de Natal, Leonardo Scherma, a readequação do calendário é uma maneira de garantir a ampla defesa para a vereador Brisa Bracchi. “Devido ao carnaval, e seguindo uma analogia ao Código do Processo Penal, essas testemunhas poderão ser ouvidas tanto presencialmente quanto por meio virtual. E, como são testemunhas da defesa, conforme essa mesma analogia, a prerrogativa de trazê-las é da defesa”, explicou o Procurador.
Texto: Cleber Femina
Fotos: Francisco de Assis
