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A Câmara Municipal de Natal aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (27), o início da tramitação do processo de análise da Lei Orçamentária Anual (LOA) do município de Natal, para o exercício do ano de 2026. O Projeto de Lei 750/2025, proposto pelo Poder Executivo, estima cerca de R$ 5,8 bilhões em receitas e despesas para o próximo ano fiscal, um valor 10% maior do estimado para o ano de 2025. A matéria foi aprovada por maioria, recebendo apenas uma abstenção, da vereadora Samanda Alves (PT).
O líder do prefeito na Câmara, vereador Aldo Clemente (PSDB), explicou que a partir de agora os parlamentares vão começar a anexar emendas ao Projeto original, e que estas serão levadas ao plenário durante a segunda discussão da matéria.
“A lei orçamentária é a lei mais importante antes de a gente entrar em recesso regimental. Ela chega, hoje, em primeira discussão, sem as emendas, porque ela é aprovada por meio de um acordo. A partir da próxima semana começa a contar o prazo das emendas parlamentares dos vereadores, que se debruçam sobre a lei orçamentária anual. Em seguida, a matéria passa pelas comissões temáticas de novo para voltar para o plenário com as emendas encartadas”, explicou o líder do prefeito.
Sobre seu voto de abstenção ao PL, a vereadora Samanda disse que tomou esse posicionamento por entender que falta detalhamento sobre a utilização do orçamento. “Eu me abstive porque é um projeto muito importante, acho que um dos mais importantes nessa Casa para a cidade. Se você tem um problema na sua rua, no seu bairro, para resolver precisa-se de financeiro, de dinheiro, e é nesse momento que a Prefeitura diz quanto ela vai usar e em quê ela vai utilizar. Nós recebemos o projeto essa semana, mas os anexos, que somam quase 500 páginas, chegaram ontem e não deu tempo de eu me debruçar sobre eles, por isso que eu não entrei no mérito. Eu apenas me abstive”, informou a vereadora.
Outra matéria aprovada em segunda discussão foi o Projeto de Lei 330/2025, de autoria do vereador Daniell Rendall (Republicanos), a qual estabelece a criação da semana municipal de educação e inteligência artificial nas escolas públicas de Natal. O evento deve ser realizado anualmente e tem o objetivo de promover o conhecimento, a inovação e o uso pedagógico da inteligência artificial no ambiente educacional.
“Hoje não temos como pensar na educação de qualidade sem que ela seja aliada às tecnologias informacionais. Em termos de inteligência artificial, a gente tem visto no mundo todo formas mais práticas de os alunos estudarem, se capacitarem, se prepararem para o mundo e o uso desses recursos tecnológicos. Nesse sentido, essa semana municipal da Inteligência Artificial é para poder tornar os nossos professores mais preparados para o uso dessas tecnologias. Lembrando que é importante, sim, o uso da tecnologia da inteligência artificial, mas com todo o cuidado e uma certa dose de responsabilidade”, falou o autor da matéria.
Moção de apoio
A sessão ordinária também foi marcada pela divulgação de uma moção de apoio dos parlamentares ao presidente da Câmara, vereador Eriko Jácome (PP). O movimento foi proposto pelo vereador Aldo Clemente, a partir das falas da vereadora Samanda Alves, a qual disse, durante a sessão da última quarta-feira (26), que o presidente da Câmara havia conduzido apenas três sessões plenárias durante o ano de 2025.
“Hoje eu fiquei muito grato pelas homenagens que eu recebi, desde a garagem, dos funcionários da Câmara, até o plenário desta casa, com a moção que os vereadores fizeram em plenário. Isso faz com que a gente sinta orgulho do trabalho que faz à frente do poder legislativo da nossa cidade. Para os que me agrediram, eu deixo só um recado: eu sou o presidente da Câmara e vou estar sempre assegurando o direito de forma muito democrática e transparente. Cada vereador tem o seu valor e eu, como presidente, dei essa soberania ao plenário para que ele possa resolver, em nome dos 29 parlamentares. E foi isso que aconteceu. Não tenho dúvida. Eu estou muito tranquilo e hoje muito feliz por receber essa moção de apoio em cada discurso dos vereadores”, declarou o presidente.
Eriko Jácome também informou que irá acionar a Comissão de Ética da Câmara para pedir explicações à vereadora Samanda Alves sobre as declarações feitas em plenário. “A vereadora vai ter que responder um processo na Comissão de Ética para mostrar e afirmar que eu só estive presente em três sessões ao longo de todo esse ano. Eu fico triste porque eu estou há nove anos na Casa e nunca precisei colocar ninguém na Comissão de Ética. Duas vezes fui presidente desta Comissão e resolvi de forma muito atenciosa todos os problemas que apareceram. Mas hoje, infelizmente, eu tive a convicção que fui denegrido pela parlamentar e ela vai precisar provar isso na Comissão de Ética”, concluiu o vereador.
Texto: Cleber Femina
Fotos: Francisco de Assis
