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A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta terça-feira (25), oito projetos durante a sessão ordinária, sendo três em segunda discussão e cinco em primeira votação.
Entre as matérias analisadas, os vereadores discutiram o Projeto de Lei Complementar nº 18/2025, de autoria do Executivo, que revoga a Lei Complementar nº 220/2022 e promove ajustes na legislação municipal relacionados à contratação de operações de crédito. O vereador Kleber Fernandes (Republicanos) explicou que a mudança atende às orientações da Secretaria do Tesouro Nacional.
“São adequações de pré-requisitos legais e formais para nortear novos empréstimos que o poder público venha a realizar. A atualização busca cumprir as orientações nacionais e alinhar a legislação municipal”, destacou o vereador.
Também foi aprovado, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 13/2025, do vereador Fúlvio Saulo (SD), que institui a Política de Fomento ao Turismo Sustentável no município. A proposta busca incentivar práticas turísticas que aliem fortalecimento do setor, preservação ambiental e geração de emprego e renda.
“Queremos um turismo forte, mas sustentável, que respeite o meio ambiente e incentive boas práticas de cuidado e limpeza”, afirmou o autor.
Em segunda discussão, os vereadores também apreciaram o Projeto de Lei nº 38/2025, de autoria do vereador Ériko Jácome (PP), que trata da proibição da fabricação, distribuição, comercialização e uso de armas que utilizem bolas de gel no município.
Por fim, foi rejeitada a abertura do processo de cassação do vereador Luciano Nascimento, com 21 votos contrários e 5 favoráveis.
Texto: Phablo Galvão
Fotos: Francisco de Assis
