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O Plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou, durante a sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (19), o Projeto de Lei (PL) número 874/2025, de autoria do Chefe do Executivo, o qual autoriza a Prefeitura a contratar um empréstimo de R$ 100 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (BNDES). De acordo com a mensagem enviada para à CMN, o valor será voltado para a implantação do programa "Natal Digital: Cidade Inteligente, Gestão Eficiente", um projeto de modernização da gestão pública por meio do uso de tecnologias da informação e comunicação.
Com prazo de implementação de 36 meses, o projeto aborda seis pilares da administração pública: Governança Digital; Talento Digital e Gestão da Mudança; Infraestrutura de Tecnologia da Informação; Aprimoramento do Atendimento ao Cidadão; Transformação Digital da Gestão Pública – Área Finalística; e Modernização da Gestão Tributária Municipal.
De acordo com o líder do prefeito na Câmara, vereador Aldo Clemente (PSDB), o Projeto de Lei visa atender uma linha de crédito do próprio BNDES destinada à melhoria tecnológica da administração municipal. “É uma linha de crédito de um bilhão de reais e Natal conseguiu ser inserida para participar desse projeto com um empréstimo de R$ 100 milhões, que vai alavancar, exatamente, o Centro Integrado de Operações Urbanas aqui da capital. Esse sistema vai atuar na defesa social, na segurança pública, no trânsito e transporte, em parques semafóricos, vai prevenir alagamentos e inundações e melhorar a iluminação pública. Então, é um projeto importante e, graças a Deus, conseguimos inserir Natal”, declarou o parlamentar.
Outros dois Projetos foram aprovados em primeira discussão e voltam à pauta na próxima sessão ordinária. O PL 13/2025, de autoria do vereador Fulvio Saulo (Solidariedade), o qual estabelece a política de fomento ao turismo sustentável da cidade de Natal; e o PL 38/2025, proposto pelo vereador Eriko Jácome (PP), que estabelece regras para a proibição de fabricação, distribuição, comercialização e uso de armas que utilizam bolas de gel como munição no âmbito da capital potiguar. Também foram aprovados, em discussão única, a concessão de três títulos de cidadão natalense.
Texto: Cleber Femina
Fotos: Francisco de Assis
