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A Comissão de Transporte, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos se reuniu nesta segunda-feira (06) para apreciar pareceres de dois Projetos de Lei (PL), os quais envolvem diretamente o transporte público de passageiros da cidade de Natal. A reunião foi presidida pelo vereador Léo Souza (Republicanos) e contou com a presença dos parlamentares Eribaldo Medeiros (REDE) e Matheus Faustino (União Brasil), membros da Comissão.
O primeiro parecer apresentado foi relatado pelo vereador Eribaldo Medeiros. O PL 36/2025, de autoria de Léo Souza, autoriza a prefeitura de Natal a criar a ouvidoria de trânsito do município, ligada diretamente à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU). De acordo com o autor do projeto, o novo redesenho do sistema de transporte público, que deve ser implantado com a licitação, passará a contar com um sistema de ouvidoria estabelecido por lei, beneficiando os usuários.
“A gente tem tentado suprir o problema da população através de ações legislativas, que é o que nos compete aqui. E, uma das coisas que a gente tem observado desde o início dessa legislatura, é a quantidade de demandas da população. A gente montou um whatsapp da Comissão de Transportes e, através dele, elaboramos mais de 500 atos legislativos. Dessa forma, a gente entende que isso tem que virar uma política pública, e a política pública, de forma efetiva, tem que ser através de uma lei”, argumentou Léo Souza.
O outro projeto apreciado foi o PL 140/2025, também de autoria do vereador Léo Souza, o qual prevê a instalação e a manutenção de iluminação própria em paradas de ônibus. De acordo com o parlamentar, a ideia é trazer a iniciativa privada para o cuidado e a manutenção dos pontos de embarque e desembarque de passageiros, assim como foi realizado com canteiros e outros espaços públicos da capital.
“Esse projeto complementa outra lei nossa, que já foi apresentada e já foi sancionada pelo executivo, a qual busca melhorar os pontos, os abrigos de passageiros do transporte público de Natal. Com esse outro Projeto de Lei, a gente quer dar a oportunidade de empresas privadas adotarem espaços, construir esses espaços e manterem eles através dessa parceria com o poder público. E agora vamos tornar isso uma lei. Assim, esses outros espaços que não estão no foco do interesse comercial, eles poderão receber iluminação pública da forma prevista pela lei, e na estrutura que a prefeitura fornece”, explicou o parlamentar.
Texto e fotos: Cleber Femina
