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A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJR) iniciou os trabalhos do atual ano legislativo nesta segunda-feira (02), com uma pauta extensa. Mais de 60 matérias tiveram seus pareceres apreciados pelos membros e outras 118 foram distribuídas para análise. A reunião contou com as presenças dos vereadores Aldo Clemente (PSDB), Brisa Bracchi (PT), Camila Araújo (União), Fulvio Saulo (Solidariedade), Kleber Fernandes (Republicanos), Preto Aquino (Podemos) e Tony Henrique (PL).
De acordo com o presidente da Comissão, Aldo Clemente, a perspectiva é de manutenção do ritmo forte de trabalho ao longo do primeiro semestre. “Hoje tivemos a primeira reunião da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, a mais importante da casa, por onde passam todos os projetos de lei. 118 projetos foram designados e mais de 60 foram apreciados. Então, começamos com um ritmo muito forte aqui na comissão e esperamos que tenhamos essa oportunidade durante todo o semestre”, declarou o parlamentar.
Dois projetos do vereador Kleber Fernandes, voltados para o cuidado da saúde de crianças e adolescentes, tiveram seus pareceres aprovados pelo colegiado. O PL 898/2025, prevê a proibição de fornecimento de alimentos com altos riscos de engasgo para crianças de até 4 anos na rede pública de ensino municipal.
Alimentos com altos riscos de engasgo são aqueles os quais possuem características específicas como tamanho pequeno, consistência dura, superfície escorregadia ou formas irregulares, e que favorecem a obstrução das vias respiratórias como, por exemplo, a pipoca, o amendoim, uvas, balas duras e similares.
“A merenda escolar não pode ser pensada de forma universal. Há particularidades como, por exemplo, a alimentação destinada a crianças que estão nos CMEIS, de até 4 anos de idade. A gente vê em festividades e em eventos internos da escola serem oferecidos alimentos como pipocas, algumas frutas com caroço, com o tamanho mais reduzido, que a criança de até 4 anos corre um risco de engasgo e, consequentemente, isso pode ser fatal. É um cuidado que nós estamos tendo para que haja critério específico de definição dos alimentos que serão distribuídos a essas crianças e evitar esse risco de engasgo no ambiente escolar”, apontou o autor do projeto.
O outro projeto de lei de autoria do vereador Kleber Fernandes, aprovado na reunião, é o 900/2025, o qual busca estabelecer a Semana de Conscientização, Orientação, Prevenção e Combate à Dependência Tecnológica no município de Natal. Segundo a matéria, é considerada dependência tecnológica o uso compulsivo de internet, jogos eletrônicos, redes sociais, computadores, celulares e demais dispositivos digitais ou eletrônicos que comprometam o convívio social, o desempenho escolar, profissional e as relações familiares.
Segundo o parlamentar, é preciso que o poder público reconheça e enfrente esse novo tipo de problema de saúde decorrente da utilização dos aparelhos eletrônicos. “Há relatos bastante chocantes de crianças e adolescentes que têm verdadeiros surtos psicológicos e psiquiátricos à medida que são retiradas do acesso à tecnologia, ao tablet, aos celulares, às redes sociais, aos jogos eletrônicos. Isso tem causado danos drásticos à atividade comportamental, cerebral e ao desenvolvimento cognitivo dessas crianças. É preciso um enfrentamento por parte do poder público, com políticas públicas contundentes, que possam evitar e coibir esse tipo de dependência digital e tecnológica, causando esses transtornos psíquicos e comportamentais às crianças e adolescentes da nossa cidade”, completou Kleber Fernandes.
Texto: Cleber Femina
Fotos: Francisco de Assis
