- ACESSIBILIDADE:
A Comissão de Indústria, Turismo, Comércio e Empreendedorismo da Câmara Municipal de Natal realizou, nesta segunda-feira (15), sua última reunião do ano, aprovando seis projetos de lei e debatendo a possibilidade de adoção da Travessa Pax pelo Serviço Social da Indústria (Sesi). O trecho histórico fica entre a casa do historiador e folclorista Câmara Cascudo e o Solar Bela Vista, no Centro Histórico da capital.
A discussão sobre a Travessa Pax foi proposta pelo presidente da comissão, vereador Fúlvio Saulo (SD), que destacou a relevância histórica do local e a necessidade de parcerias para sua conservação. Segundo ele, a prefeitura precisa formalizar um termo de cooperação para viabilizar a adoção. “A Travessa Pax é um equipamento muito importante na nossa história. Como o município não tem condições de manutenção contínua, instituições que respeitam o patrimônio histórico podem ajudar a cuidar desses espaços”, afirmou.
A superintendente regional do Sesi-RN, Danielle Mafra, reforçou o interesse da instituição em assumir a manutenção da travessa, ampliando sua atuação cultural na área. Ela lembrou que o Sesi já administra o Solar Bela Vista, onde funciona a Casa da Cultura. “Queremos colaborar para dar vida útil ao patrimônio e conservá-lo por mais tempo. A cultura é um pilar fundamental da nossa atuação”, disse.
Representando o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a arquiteta Luana Cruz explicou que a Travessa Pax possui características singulares, como o calçamento em pedra irregular, conhecido como “pé de moleque”, o que exige cuidados específicos. “Toda intervenção precisa de autorização do Iphan para garantir a preservação adequada desse patrimônio”, ressaltou.
Projetos
Além do debate, a comissão aprovou seis projetos de lei. Entre eles, estão a criação do Sistema de Oferta Turística e do Circuito de Turismo Integrado, apresentados pelos vereadores Hermes Câmara (PSDB), atualmente licenciado, e Daniell Rendall (Republicanos). Também recebeu parecer favorável o projeto da vereadora Samanda Alves (PT), que obriga bares e estabelecimentos similares a adotarem medidas de auxílio e segurança às vítimas de crimes de ódio ou intolerância.
Outras matérias aprovadas tratam da criação do selo “Empresa Amiga da Criança”, proposto pelo vereador João Batista Torres (PSDB), do selo “Descanso Remunerado”, de autoria da vereadora Thábatta Pimenta (PSOL), e da obrigatoriedade de livrarias exporem ao menos dois livros de autores potiguares, respeitando a equidade de gênero, projeto do vereador Daniel Valença (PT).
Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Francisco de Assis
