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Uma técnica de salvamento realizada pelo Corpo de Bombeiros e pela Polícia Militar, destinada a salvar pessoas em tentativas de suicídio foi reconhecida nesta quinta-feira (04), pelo plenário da Câmara Municipal de Natal. Por meio do Projeto de Lei (PL) 534/2025, de autoria do vereador Irapoã Nóbrega (Republicanos), a “Abordagem Técnica à Tentativas de Suicídio - Abordagem Humanizada” terá um data para ser celebrada na capital potiguar.
O dia da Abordagem Humanizada tem previsão de ser comemorado durante o mês de setembro, tradicionalmente associado à campanha brasileira de prevenção ao suicídio o Setembro Amarelo. A técnica é baseada na conjunção do conhecimento de áreas como a Psicologia, a Psiquiatria, a Neurolinguística, entre outras, e objetiva a desistência da morte por parte do tentante pela humanização do atendimento.
Segundo o vereador Irapoã Nóbrega, é preciso discutir o tema para que soluções sejam implementadas e vidas salvas. “A gente não pode mais esconder, jogar essa situação para baixo do tapete. Sabemos que o suicídio é um problema global, não apenas aqui do Rio Grande do Norte ou de Natal, e a gente precisa valorizar essas pessoas com esse atendimento. Porque, tendo o atendimento humanizado com uma prevenção, uma ação e um pós-crise, a gente consegue estabilizar as pessoas”, declarou o parlamentar.
O PL 534/2025 foi aprovado em segunda discussão e agora segue para a sanção do Poder Executivo, assim como o PL 365/2025, também confirmado em segunda discussão pelo plenário da Casa.
Proposto pelo vereador Daniell Rendall (Republicanos), o Projeto 365/2025 estabelece o programa “Voltar a Estudar Muda Tudo”, destinado à valorização da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e ao estímulo à matrícula e permanência dos estudantes nessa modalidade. Entre os objetivos da matéria estão combater o preconceito e estimular a autoestima dos jovens, adultos e idosos que retornam à sala de aula; e sensibilizar a sociedade sobre a importância da EJA como política pública de inclusão social.
Para o autor do PL, a EJA valoriza, sobretudo, a diminuição da alfabetização, cujo índice ainda é alto no município de Natal, e isso promove melhorias na vida da pessoa. “A EJA é um instrumento que tira as pessoas do analfabetismo. Nós queremos, com esse projeto, que a Prefeitura de Natal, através dos seus veículos institucionais, divulgue amplamente as turmas de EJA para que essas pessoas, que é uma faixa importante da população, elas tenham acesso e busquem o ensino. Porque, por exemplo, hoje uma parte dos natalenses que não recebem um salário mínimo são analfabetos, e por isso, eles acham que não devem exigir um salário digno, o que é um absurdo. A gente precisa mudar essa realidade e vamos mudar a partir desse projeto”, explicou Daniell Rendall.
O plenário da Câmara também analisou cinco processos de vetos do Poder Executivo, dos quais, apenas um foi derrubado pelos vereadores. O processo 103/2025 vetava, integralmente, o PL 110/2025, de autoria do vereador Tarcio de Eudiane (União Brasil), o qual versa sobre a responsabilidade pela infração de poluição sonora em estabelecimentos comerciais, bem como sobre os procedimentos de fiscalização e apreensão de equipamentos.
Sobre a manutenção do seu Projeto de Lei, Tarcio relembrou que sua matéria é direcionada à defesa dos músicos e trabalhadores do entretenimento. “Durante uma fiscalização, é normal os músicos que prestam serviços aos estabelecimentos comerciais terem seus instrumentos recolhidos quando o estabelecimento é irregular. Mas o músico não tem nada a ver com a irregularidade. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) vai poder fiscalizar, pode lacrar se o estabelecimento não é regular, mas não vai poder recolher o instrumento do músico, que é um prestador de serviços, um terceiro”, afirmou o vereador.
Texto: Cleber Femina
Fotos: Francisco de Assis
