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Câmara Municipal de Natal

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Notícia

01/12/2025 Semana da Família Cristã Conservadora é aprovada na Comissão de Justiça

Um Projeto de Lei que visa incluir no calendário de eventos de Natal uma semana dedicada às famílias cristãs e conservadoras foi aprovado na reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) realizada nesta segunda-feira (01). Elaborado pela vereadora Camila Araújo (PL), o projeto número 288/2025 tem como finalidade incentivar a importância da família entre os cidadãos do município, ressaltando seu papel como base da sociedade a partir dos preceitos critãos e conservadores.

Segundo a autora da matéria, o Projeto vem para promover as vozes dessa parcela da população. “Esse segmento, que é muito forte da nossa sociedade, a família cristã, conservadora, que tem os preceitos cristãos, judaicos, os princípios bíblicos, os quais a gente precisa evidenciar cada vez mais. Essas famílias são importantes e é necessário inseri-las na na cultura da nossa cidade, na cultura religiosa”, apontou a vereadora.

Outro projeto em destaque na reunião da CLJRF foi o de número 468/2025, de proposição da vereadora Brisa Bracchi (PT). O objetivo da matéria é proibir, no âmbito da cidade de Natal, a realização de práticas, atendimentos, terapias ou quaisquer intervenções que objetivem a tentativa de ‘reversão sexual’, também conhecidas como ‘cura gay’, direcionadas a pessoas LGBTI+.

Para a vereadora Brisa, a proibição dessas práticas se alinha com o combate à LGBTfobia e a promoção dos direitos humanos da população LGBTI+, em consonância com os tratados e convenções internacionais os quais o Brasil é signatário. “Infelizmente, isso ainda acontece e a gente sabe que isso é uma forma de violentar, de não aceitar a orientação sexual das pessoas LGBTs, da identidade de gênero das pessoas trans e travestis. A gente fica muito feliz, muito orgulhosa do nosso trabalho, de ver um projeto importante como esse, tramitando aqui na casa, o qual agora vai seguir para as próximas comissões. Esperamos, quem sabe, que a gente tenha essa vitória muito importante para todas as pessoas LGBTs aqui de Natal”, destacou a parlamentar.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final também apreciou dez processos de vetos enviados pelo Poder Executivo. Além das vereadoras Camila Araújo e Brisa Bracchi, estiveram presentes na reunião os vereadores Aldo Clemente (PSDB), Fulvio Saulo (Solidariedade), e Tony Henrique (PL).

Texto: Cleber Femina
Fotos: Sarah Carvalho

Comissão de Justiça - 01.12.2025

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