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Um Projeto de Lei (PL) que estabelece a obrigatoriedade de avaliações preventivas de saúde em crianças que ingressarem nas escolas e creches da rede pública municipal de ensino de Natal avançou na Câmara Municipal. O PL 227/2025, de proposição do vereador Cleiton da Policlínica (PSDB), recebeu parecer favorável na Comissão de Saúde, Direito dos Animais, Previdência e Assistência Social (CSDAPAS) durante a reunião realizada nesta segunda-feira (24). A matéria estabelece que a avaliação é um direito da criança e sua realização deve ficar sob a responsabilidade do poder público.
De acordo com o Projeto de Lei, a avaliação de saúde terá como base o exame clínico geral, com avaliação do estado nutricional e triagem laboratorial de doenças endêmicas na localidade. Também serão abordados exames de saúde bucal, da acuidade visual (exame de vista), acuidade auditiva, avaliação neuromotora e situação vacinal.
Segundo o autor da matéria, a avaliação deve ser realizada dentro dos primeiros seis meses nos quais a criança ingressa na creche ou na escola. “Eu sei o quanto essa avaliação médica é importante para que esses alunos e, quando eles estão saudáveis, o aprendizado não tem nem comparação. Então, é de suma importância, realmente, que esse aluno esteja munido dessa avaliação médica, pelo menos até o primeiro semestre do ano letivo”, explicou Cleiton da Policlínica.
A Comissão de Saúde também deu parecer favorável ao PL 520/2025, de autoria do vereador Eribaldo Medeiros (REDE), o qual estabelece diretrizes para a realização de eventos destinados a pessoas neurodivergentes. Conforme a matéria, as ações devem ser orientadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social e destinadas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Síndrome de Down e para seus pais e responsáveis.
Para o relator do Projeto de Lei, vereador Cláudio Custódio (PP), a Câmara Municipal tem abraçado a causa da neurodiversidade ao longo de todo o ano de 2025, e essa matéria vem somar ao trabalho desenvolvido. “Alguns eventos muitas vezes acabam gerando problemas para os participantes diante das limitações as quais eles sofrem, seja em relação ao próprio Transtorno do Espectro Autista, ou em relação ao barulho, à zoada, etc. O projeto do vereador Eribaldo vem no sentido de trazer mais conforto para as famílias, para a comunidade como um todo e é um avanço se nós considerarmos que historicamente não houve uma atenção a esse público. Eu diria que essa legislatura ela vem avançando muito nesse sentido”, ressaltou o parlamentar.
Outro destaque foi a aprovação do PL 497/2024, proposto pelo vereador Preto Aquino (Podemos), que estabelece diretrizes mínimas para o atendimento de pacientes psiquiátricos e toxicômanos dentro das unidades de saúde privadas e conveniadas ao Município de Natal.
Conforme explica o autor da matéria, o tratamento igualitário entre pacientes psiquiátricos ou não é um direito do cidadão e deve ser respeitado. “Nós esperamos que, uma vez aprovado, e se assim for sancionado pelo chefe do Executivo, que os pacientes de atendimentos psiquiátricos tenham o mesmo acolhimento, o mesmo atendimento, tenham direito a mesma alimentação, o mesmo quarto, tudo o que há daquele que é da rede particular seja oferecido para o paciente da rede SUS. Sabemos que a doença psiquiátrica é a doença que mais afeta no Brasil, e o número em Natal é crescente. Esperamos que, com a aprovação do referido projeto de lei, isso venha, pelo menos, amenizar a dor das famílias que precisam desse atendimento digno e, acima de tudo, humanitário”, declarou Preto Aquino.
Estiveram presentes na reunião da Comissão de Saúde, Direito dos Animais, Previdência e Assistência Social, a vereadora Camila Araújo (PL), e os vereadores Cláudio Custódio (PP), Cleiton da Policlínica (PSDB), Luciano Nascimento (PSD) e Preto Aquino (Podemos).
Texto: Cleber Femina
Fotos: Elpídio Júnior
