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A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal realizou reunião nesta segunda-feira (6) para analisar 57 proposições, sendo 44 projetos de lei com pareceres apreciados e 13 com relatoria designada.
Entre as matérias aprovadas, está o Projeto de Lei nº 315/2025, de autoria do vereador Daniell Rendall (Republicanos), que institui o “Outubro Violeta pela Vida e Valorização do Professor” no calendário oficial do município. O projeto foi relatado pela vereadora Brisa Bracchi (PT), que destacou a importância da valorização e do cuidado com os profissionais da educação.
“Qualquer matéria que trate da valorização e do cuidado dos profissionais da educação é válida. A campanha fala sobre acolhimento e saúde física e psicológica de quem enfrenta diariamente desafios nas salas de aula”, afirmou Brisa.
Outro destaque foi o PL nº 645/2025, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que propõe a distribuição de um manual didático para auxiliar na identificação precoce de sinais de autismo.
“É essencial que as famílias recebam informações no momento da vacinação, quando levam seus filhos às unidades de saúde. Assim, podem reconhecer os sinais e buscar ajuda especializada o quanto antes”, explicou Kleber.
A reunião também marcou a derrubada do veto parcial ao Projeto de Lei nº 447/2022, de autoria de Kleber Fernandes, que cria o Projeto de Fomento ao Empreendedorismo para famílias de estudantes da rede municipal.
“A proposta visa fomentar o empreendedorismo junto às famílias dos alunos da rede pública, promovendo autonomia, dignidade e geração de renda”, acrescentou o parlamentar.
Entre as proposições analisadas, também esteve o PL nº 251/2025, de autoria da vereadora Thabatta Pimenta (PSOL), que trata do reconhecimento e uso do nome social de pessoas trans e travestis em lápides, jazigos e registros pós-morte no município.
A vereadora Camila Araújo (União Brasil), avaliou a reunião como produtiva e destacou o volume de trabalho do colegiado.
“Foram 44 pareceres aprovados e 13 designações de relatoria. A Comissão de Justiça é a mais demandada da Casa, por ser a primeira a avaliar a constitucionalidade das matérias. Saímos com a sensação de dever cumprido”, afirmou.
Também participaram da reunião os vereadores Fúlvio Saulo (Solidariedade), Preto Aquino (Podemos) e Tony Henrique (PL).
Texto: Phablo Galvão
Fotos: Francisco de Assis
