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Na sessão ordinária desta terça-feira (30), a Câmara Municipal de Natal analisou oito projetos de lei, sendo sete em primeira discussão e um em discussão única. Entre as matérias debatidas, estiveram propostas voltadas para modernização dos serviços públicos, proteção animal e segurança da população.
O Projeto de Lei nº 406/2023, de autoria do vereador Herberth Sena (PV), prevê que o contribuinte tenha acesso a meios digitais de pagamento, como Pix e QR Code, para quitação de tributos, taxas e contribuições no município.
Segundo o autor, a proposta busca agilizar e facilitar a vida dos cidadãos. “Nosso projeto visa implementar novas tecnologias financeiras para que o contribuinte possa ter celeridade na hora dos pagamentos, algo já comum em outros municípios, mas que Natal ainda não dispunha”, destacou.
Já o Projeto de Lei nº 579/2023, do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), trata da prevenção e combate aos maus-tratos contra animais em condomínios de Natal. A medida propõe campanhas de conscientização, divulgação de canais de denúncia e maior responsabilidade por parte dos síndicos e condôminos.
“É uma legislação que moderniza a relação condominial e reforça a causa animal, hoje tão defendida pela sociedade”, afirmou o parlamentar.
Outro destaque foi o Projeto de Lei nº 234/2025, apresentado pelo vereador Daniell Rendall (Republicanos), que cria o programa municipal “Celular Protegido Natal”. A iniciativa busca reduzir furtos e roubos de aparelhos por meio de bloqueio remoto, notificação digital de ocorrências e integração com as forças de segurança.
“O projeto vai ajudar a diminuir os índices de criminalidade, dando mais segurança à população. É nosso papel criar alternativas que auxiliem o poder público nesse desafio”, explicou Rendall.
Texto: Phablo Galvão
Fotos: Francisco de Assis
