29/09/2025 Comissão de Justiça aprecia vetos do Executivo a projetos de lei

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal apreciou, em reunião nesta segunda-feira (29), uma série de projetos de lei, com destaque para a análise de vetos do Executivo. Os vereadores decidiram rejeitar as recomendações da Prefeitura e manter a tramitação de matérias relacionadas à sustentabilidade, saúde, segurança e direitos do consumidor.

Um dos vetos derrubados foi ao Projeto de Lei nº 531/2024, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que estabelece a obrigatoriedade da instalação de pontos de recarga para veículos elétricos em rodovias sob responsabilidade do Município. “O projeto prevê um levantamento para a distribuição e instalação desses pontos de recarga, possibilitando até parcerias com empresas que tenham interesse em explorar esse serviço”, explicou o autor.

Também foi rejeitado o veto ao PL nº 127/2025, apresentado pelo vereador Tony Henrique (PL), que institui o Programa Municipal de Equoterapia. A iniciativa busca incentivar a oferta desse tipo de tratamento terapêutico assistido por cavalos, destinado principalmente a pessoas com deficiência ou em processo de reabilitação. “A Prefeitura poderá promover parcerias que tragam esse tratamento tão importante e eficaz e, com certeza, ampliaremos esses resultados”, afirmou o parlamentar.

Outro veto rejeitado foi ao PL nº 289/2025, da vereadora Camila Araújo (União Brasil), que proíbe a entrega de mercadorias anônimas por empresas de delivery e transporte de encomendas. “Já tivemos caso até de envenenamento na nossa cidade e a proposta é combater esse risco para os nossos munícipes”, destacou.

A comissão também derrubou o veto ao PL nº 160/2023, de autoria da vereadora licenciada Nina Souza (União), que proíbe a comercialização de refrigerantes e similares em escolas da capital potiguar, como forma de estimular hábitos alimentares mais saudáveis entre crianças e adolescentes.

Com a rejeição da Comissão de Justiça, os vetos seguem para apreciação em plenário.

Texto: Cláudio Oliveira

Fotos: Francisco de Assis