23/09/2025 Comissão aprova projetos sobre limpeza pública e manutenção de imóveis

Quatro Projetos de Lei (PL) com proposições voltadas ao cuidado com o meio ambiente avançaram nessa terça-feira (23) na Câmara de Natal. Eles foram aprovados na reunião da Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação (CPUMAH), que apreciou oito projetos ao todo, dos quais, apenas dois foram rejeitados. A Comissão também designou relatoria de outros quatro PLs, zerando a pauta.

Entre os projetos aprovados está o PL 129/ 2024, de autoria do vereador Preto Aquino (Podemos), o qual atribui aos organizadores de eventos realizados em espaços públicos como feiras, shows e exposições, a responsabilidade sobre a limpeza e a higienização dos locais após o evento. De acordo com o presidente da CPUMAH, Irapoã Nóbrega (Republicanos), o PL vem para ajudar a combater uma dificuldade que o próprio poder público tem em relação aos grandes eventos, que é a realização do asseio dos espaços após os términos dos mesmos.

“Nós vemos que tanto os produtores como a população que frequenta essas festas, deixam a sujeira no espaço público, na beira da praia, e isso gera consequências como, por exemplo, o entupimento dos bueiros. Quando chove, com os bueiros entupidos, acontecem inundações na nossa cidade. Então, a gente pede à população, assim como aos produtores, a obrigatoriedade, a partir de agora, por meio de lei, de ter as limpezas desses espaços realizadas após cada evento”, observou o presidente. 

O projeto 386/2024, também de autoria do vereador Preto Aquino, foi igualmente aprovado. Esse, por sua vez, aborda a adoção obrigatória de um programa permanente de reciclagem de resíduos orgânicos nas instituições públicas do Município de Natal. Para o vereador Eribaldo Medeiros (REDE), membro da Comissão, o PL é de extrema importância para as questões ambientais do Município de Natal. “Nós sabemos que Natal tem sofrido muito com o acúmulo de resíduos recicláveis. A cidade tem hoje três ecopontos para recolher os resíduos sólidos e precisamos de mais. E com esse Projeto de Lei, as instituições vão passar a colaborar com isso, pois elas terão esse papel de recolher esses materiais e de dar a destinação correta”, anotou o parlamentar.

Ainda entre os projetos aprovados pela Comissão está o PL 866/2024, o qual visa estabelecer a política de combate a imóveis abandonados causadores de degradação urbana no âmbito Municipal. Segundo o presidente Irapoã Nóbrega, há uma necessidade de cobrar aos proprietários ações de conservação de imóveis abandonados e de terrenos sujos. “A gente realmente tem que colocar essa obrigatoriedade aos donos de imóveis para que eles realmente tenham uma atenção maior, não somente aos imóveis que estão construídos, mas também buscar a manutenção dos terrenos. Pois, além dos prédios destruídos, degradados, temos também terrenos sujos, sem nenhum tipo de cuidado”, apontou o vereador.

Texto: Cleber Femina

Fotos: Otávio Augusto