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O Projeto de Lei n° 807/2024 que institui a Campanha de Conscientização sobre Autismo em Adultos recebeu parecer favorável da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, da Cidadania, Trabalho e das Minorias da Câmara Municipal de Natal. De autoria do vereador Herberth Sena (PV), a matéria tem o objetivo de promover a divulgação de informações sobre os sinais e as características do autismo nesta faixa etária. O encontro desta terça-feira (16) contou com a participação da vereadora Thabatta Pimenta (PSOL) e dos vereadores Daniel Valença (PT), Léo Souza (Republicanos) e João Batista Torres (DC).
Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), existem cerca de 70 milhões de pessoas no mundo com Transtorno do Espectro Autista (TEA), também conhecido como Autismo, sendo, no Brasil, em torno de 2 milhões de pessoas diagnosticadas. Embora o TEA seja frequentemente diagnosticado na infância, há, ainda, muitos adultos que não foram diagnosticados e que convivem e/ou sofrem com os sintomas do Autismo, sem sequer imaginar que possam ter Transtorno do Espectro Autista, o que resulta na ausência de apoio e tratamento adequados.
A vereadora Thabatta Pimenta, presidente da Comissão, destacou a importância de debater políticas públicas, especialmente para adultos autistas, em alusão ao Setembro Verde. "Trata-se de uma questão muito relevante porque o Autismo Tardio, muitas vezes não diagnosticado ou compreendido, pode impactar significativamente a vida das pessoas e das famílias. Então é fundamental realizar palestras, seminários, workshops e atividades de sensibilização em escolas, universidades, centros de saúde, instituições de assistência social e outros espaços, a fim de educar a população sobre a importância do diagnóstico e do suporte adequado à pessoa autista adulta", disse ela, se referindo ao PL 807/2024.
"Este grupo temático cumpriu a pauta integralmente ao encaminhar os projetos para relatoria e analisar pareceres. Ou seja, não temos nada pendente na agenda. Aproveito para ressaltar a importância de levar esses projetos para votação no plenário, pois eles garantem direitos humanos, qualidade de vida e desenvolvimento para a população da nossa cidade", concluiu Thabatta.
Também recebeu parecer favorável o PL 285/2024, do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que dispõe sobre a criação da Academia de Formação e Aperfeiçoamento da Guarda Municipal de Natal - AFAGMN, estabelecimento de ensino de atividade policial, destinado à formação, treinamento e aperfeiçoamento dos Guardas Municipais. Pelo texto, a AFAGMN será integrada à estrutura administrativa da Guarda Municipal do Natal - GMN, ficando subordinada diretamente à Secretaria Adjunta de Segurança, a qual, por sua vez, é vinculada à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social - SEMDES.
Destaque ainda para a aprovação de outras três proposições: PL 132/2025, do vereador João Batista Torres, que institui, no Município, a Semana Municipal de Combate ao Uso de Deepfakes para Criação e Disseminação de Pornografia Infantil, a ser realizada, anualmente, na semana que compreender o dia 13 de julho, PL 578/2023, do vereador Kleber Fernandes, que prevê a suspensão do credenciamento de instituições privadas que negarem matrícula aos alunos com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento, e o PL 259/2025, do vereador Eribaldo Medeiros (REDE), que institui a campanha "Não esqueça! Olhe de Novo: Criança no Carro!” no âmbito do município.
Texto: Junior Martins
Fotos: Sarah Carvalho
