- ACESSIBILIDADE:
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura negativas de atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) por operadoras de planos de saúde em Natal recebeu, nesta quarta-feira (03), representantes da empresa Hapvida que foram convocados para responder as denúncias recorrentes de pais e mães atípicos sobre dificuldades enfrentadas no fornecimento de terapias do plano de saúde. Em tempo: a comissão havia convocado Hapvida, Unimed Natal e Humana Saúde para prestar esclarecimentos à comissão, porém, a Hapvida não compareceu nem justificou a ausência, levando o colegiado a acionar o Poder Judiciário para solicitar a condução coercitiva dos membros da Hapvida.
Fernando Pinto, representante jurídico da Hapvida, afirmou que a meta da empresa no processo é diálogo, respeito e foco na solução. "Essa é a proposta da Hapvida junto aos seus clientes e aos membros desse parlamento. A gente deseja a solução e por isso somos uma empresa referenciada e séria. Estamos à disposição para o diálogo, haja vista que a pauta é sensível e buscamos o caminho da legalidade. Não se trata de narrativas que podem ser desconsideradas de um contexto, porque nossos clientes exigem e esperam mais. Enfim, vamos focar na solução que é o que de fato interessa". Além dele, a gerente regional da Hapvida, Catarina Veloso, participou da oitiva e respondeu questionamentos dos parlamentares, todavia, não quis falar com a imprensa.
O vereador Tércio Tinoco (União Brasil) manifestou insatisfação com os depoimentos dos membros da Hapvida. "Essa empresa veio coercitivamente, mas veio sem respostas. Eu mesmo fiz perguntas, sobre coisas básicas, e nada foi respondido de forma clara. Os que compareceram hoje não souberam responder praticamente nada. O que a gente quer saber é do tratamento das crianças e dos adolescentes que estão lá na Hapvida sem atendimento. Para tanto, solicitamos a presença na próxima semana dos responsáveis pela Hapvida das zonas Norte e Sul de Natal, para responderem os questionamentos dos cinco vereadores membros da CEI, quem precisam oferecer respostas à sociedade", disse ele, que é o relator da comissão.
Presentes na oitiva da CEI dos planos de saúde, pais e mães de crianças com condições atípicas que enfrentam diversos percalços diante das negligências dos planos de saúde na cobertura de terapias e procedimentos essenciais. Todos exigiram que as operadoras cumpram a cobertura obrigatória dos tratamentos e procedimentos necessários, conforme previsto em lei.
O presidente da Associação de Amigos dos Autistas do RN, Jonata Nascimento, falou que o foco principal da luta das famílias é o cumprimento do laudo médicoque acompanha os pacientes. "Os planos de saúde não estão cumprindo essa demanda na íntegra, nenhum deles. Por este motivo, estamos com ações no Ministério Público e Procon para que essas operadoras de planos de saúde façam o que está prescrito no laudo médico, nada além disso. Trata-se do direito básico dos nossos filhos de se desenvolverem, pois eles só podem avançar com estimulos e terapias especiais".
Como encaminhamento, o presidente da CEI, vereador Kleber Fernandes (Republicanos), propôs o estabelecimento de um Termo de Ajuste de Conduta com o Procon Municipal, a fim de firmar prazos para cumprimento de todas as demandas apresentadas e as denúncias trazidas por parte dos usuários. "Em caso de descumprimento, aplicaremos multas significativas (baseadas no faturamento da empresa, gravidade da infração e vantagem obtida) e até mesmo a cassação do alvará de funcionamento. Se conseguirmos viabilizar este termo de cooperação assegurando que o descumprimento das medidas e compromissos postos nesta Comissão, sobretudo das denúncias apresentadas pelas famílias atípicas, acarretará sanções duras, acredito que daremos resolutividade a essa questão".
A vereadora Thabatta Pimenta (PSOL) e os vereadores Daniel Santiago (PP) e Herberth Sena (PV) também estiveram presentes na reunião.
Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior
