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Uma audiência pública da Frente Parlamentar em Defesa das Servidoras, dos Servidores e dos Serviços Públicos do Município de Natal debateu, nesta quinta-feira (28), a situação da Saúde em Natal. Instalada na Câmara Municipal de Natal, esta Frente Parlamentar tem como objetivo debater e defender o funcionalismo público por meio da realização de reuniões com secretários municipais e servidores, bem como a organização de audiências.
O principal assunto da pauta foi o edital aberto pela Prefeitura para contratar Organizações Sociais (OSs) para gerir as quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da cidade: Pajuçara e Potengi (Zona Norte), Satélite (Zona Sul) e Esperança (Zona Oeste), que juntas realizam cerca de 40 mil atendimentos por mês. O encontro contou com a participação de lideranças sindicais e representantes de movimentos sociais organizados.
"Diante dessa situação, entramos com uma Ação Popular, já fizemos duas reuniões no Tribunal de Contas do Estado para que o mesmo tome conhecimento dos acontecimentos e estamos mobilizando os servidores da saúde para tentarmos evitar essa privatização. Vale lembrar que há uma década atrás, na gestão da prefeita Micarla de Sousa, adotaram um método semelhante para a gestão da saúde que terminou de forma tão desastrosa que forçou o retorno à gestão pública. Enfim, acreditamos que a gestão das unidades de saúde deve ser feita por pessoas capacitadas, pessoas que realmente têm história no SUS", disse o vereador Daniel Valença (PT), que fez a mediação do debate.
Por sua vez, o presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Rio Grande do Norte (SINDERN), Luciano Cavalcanti, lembrou que a porta de entrada do SUS é a saúde primária, através das unidades básicas de saúde. "Se tivermos uma saúde pública estruturada na atenção primária, a maioria dos problemas enfrentados nas unidades de urgência e emergência seria resolvido com a redução do fluxo de pessoas correndo para as UPAs. Ou seja, o problema das UPAs começa a ser resolvido investindo na atenção primária a fim de melhorar a estrutura, disponibilizar equipamentos, garantir insumos e oferecer boas condições de trabalho aos profissionais dos postos de saúde. Neste sentido, somos contra a terceirização das UPAs, porque entendemos que boa gestão acontece com o fortalecimento do servidor público que atua nestas unidades".
Na sequência, o representante do Núcleo de Estudos em Saúde Coletiva da UFRN (NESC), Oswaldo Negrão, criticou a proposta de entregar a gestão da saúde municipal a empresas, argumentando que os servidores públicos municipais já possuem a competência e experiência necessárias para gerir os serviços de forma eficiente e econômica. "Defendemos a valorização dos servidores, a autonomia na gestão, o conhecimento das particularidades locais e a importância de ouvir os usuários para melhorar a qualidade dos atendimentos. A crítica principal reside na ideia de que empresas externas, com lógica mercantil pautada no lucro, não serão a solução mais eficiente e econômica. A solução são os próprios servidores municipais".
Representando a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Dr. Bernardo (PSDB) apontou o subfinanciamento do SUS como a principal causa do problema da saúde no Brasil. "Temos uma tabela do SUS, que remunera os procedimentos realizados nos estados e municípios, sem aumento há 25 anos. Por exemplo, se você contratar quatro médicos para fazer uma cesariana, o SUS paga aos quatro médicos R$ 155. Dito isso, estados e municípios obviamente não conseguem contratar quatro profissionais para fazer uma cesariana por este valor. Ambos acabam tendo que assumir o complemento disso, o que gera a problemática. Outro exemplo, uma consulta pelo SUS há 25 anos custa R$ 10. Em resumo, a defesa que eu faço é que a gente chame para o debate a bancada federal e juntos resolvermos a raiz do problema: o subfinanciamento da ciência", concluiu.
Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior
