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Nesta terça-feira (12), a Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação da Câmara Municipal de Natal realizou uma reunião ordinária na qual deu parecer favorável a quatro projetos de lei. Destaque para a aprovação do Projeto de Lei 078/2025 de autoria do vereador Chagas Catarino (União Brasil) que propõe a criação da Lei de Arborização Urbana e Preservação de Áreas Verdes na capital potiguar.
De acordo com o vereador Eribaldo Medeiros (REDE), relator da matéria, a arborização urbana desempenha um papel crucial na melhoria da qualidade de vida nas cidades. "Oferece uma série de benefícios ambientais, sociais e econômicos. Contribui para a redução do calor, melhora a qualidade do ar e da água, só pra citar alguns exemplos. Trata-se de uma iniciativa conectada com as demandas da atualidade", defendeu.
Por sua vez, o PL 702/2024, do vereador Preto Aquino (Podemos), estabelece a divulgação com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias do início de qualquer obra pública Municipal, que afete a livre circulação de veículos e pessoas nas imediações da obra, ou que seja necessário desviar trajetos de transporte público ou privado, no Município. O vereador Kleber Fernandes (Republicanos) fez a relatoria do texto e apresentou parecer favorável, que foi aprovado pelo colegiado.
"É fundamental informar a população com antecedência sobre obras públicas que afetem o trânsito, pois isso ajuda a evitar transtornos, acidentes e garante a segurança de todos. A comunicação prévia permite que os motoristas se planejem, usem rotas alternativas e reduzam a ocorrência de congestionamentos, além de dar tempo para que os pedestres se adaptem às mudanças na circulação", justificou Kleber Fernandes.
Outras duas proposições foram acatadas pelo grupo temático: PL 708/2024, do vereador Chagas Catarino, sobre a criação do "PraCão", praça destinada ao convívio de cães e seus proprietários, e o PL 818/2024, da vereadora licenciada Nina Souza, que institui a proibição da denominação de logradouros públicos com nomes de pessoas condenadas por crimes cometidos contra a mulher em Natal.
Ao final do encontro, o presidente da Comissão, vereador Itapoã Nóbrega (Republicanos), avaliou como positivo o andamento dos trabalhos. "Esta comissão tem se mostrado muito eficaz, buscando qualidade e celeridade na abordagem de projetos relevantes produzidos pelos vereadores e vereadoras para atender às necessidades da população".
Texto: Junior Martins
Fotos: Otávio Augusto
