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Na sessão ordinária desta terça-feira (24), os vereadores da Câmara Municipal de Natal aprovaram sete projetos de lei, sendo quatro em segunda discussão. Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 222/2022, de autoria do vereador Luciano Nascimento (PSD), que institui a Carteira de Identificação para Pessoas com Doenças Oncológicas.
De acordo com o parlamentar, a medida garante mais dignidade e acesso prioritário no atendimento público. “Essa carteirinha, com validade de cinco anos, vai facilitar o reconhecimento dessas pessoas, que muitas vezes não apresentam sinais visíveis da doença, mas precisam de prioridade no atendimento. Pode parecer um projeto simples, mas é de grande relevância, pois demonstra nosso cuidado com quem mais precisa”, afirmou Luciano.
Outro projeto de destaque foi o de nº 129/2024, da vereadora licenciada Nina Souza (União Brasil), que concede isenção do pagamento de IPTU a imóveis e comércios localizados em áreas próximas a lagoas de captação, atingidas por enchentes no município. A proposta foi aprovada em primeira discussão.
O vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade) declarou apoio à medida e anunciou que vai solicitar a subscrição do projeto. “É uma iniciativa de grande alcance, que busca minimizar o sofrimento das pessoas atingidas por alagamentos. A Prefeitura já está atuando na melhoria do bombeamento e limpeza dessas áreas, e essa lei vem como mais um suporte para quem mais sofre nesses períodos”, destacou.
Antes do início da sessão, os parlamentares se reuniram na presidência para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O presidente da Casa, vereador Eriko Jácome (PP), avaliou positivamente o semestre legislativo. “Reunimos os 29 vereadores para refletir sobre esse semestre. Posso afirmar que foi o mais produtivo da história da Câmara Municipal de Natal. A união entre os parlamentares tem gerado avanços reais para a população”, disse.
Texto: Phablo Galvão
Fotos: Francisco de Assis
