- ACESSIBILIDADE:
Na tarde desta quarta-feira (11), a Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal aprovou dois projetos fundamentais para a organização financeira da capital potiguar: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 e a 4ª revisão do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025.
O Projeto de Lei nº 278/2025, enviado pelo Executivo Municipal por meio da Mensagem nº 068/2025, dispõe sobre as diretrizes que nortearão a elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2026. A proposta foi aprovada com apenas uma abstenção, registrada pela vereadora Samanda (PT), que justificou não ter tido tempo hábil para analisar o conteúdo por estar assumindo recentemente a vaga na Casa.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 376/2025, que trata da 4ª Revisão do PPA vigente, instituído pela Lei nº 7.280/2021. A matéria ajusta metas e prioridades da gestão municipal para o último ano do ciclo orçamentário em curso.
O presidente da Comissão, vereador Rôson Carvalho (UNIÃO), destacou a importância dos projetos analisados. “Aprovamos a LDO, que trata do orçamento para o próximo ano, e também revisamos o PPA. São matérias fundamentais. O vereador tem a competência de legislar, fiscalizar e também discutir as questões orçamentárias. A comissão está tendo uma produção muito alta e isso mostra nosso compromisso com a população, que espera de nós essa proatividade”, afirmou.
Com a aprovação dos pareceres, a comissão conseguiu zerar a pauta antes do recesso parlamentar.
Outro destaque da reunião foi a análise do Projeto de Lei nº 678/2024, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que propõe sanções e responsabilização para autores de incêndios em áreas de vegetação.
Participaram da reunião os vereadores Subtenente Eliabe (PL), Samanda (PT), Leo Souza (Republicanos), Irapoã Nóbrega (Republicanos), Preto Aquino (Podemos) e Daniell Rendl (Republicanos).
Texto: Phablo Galvão
Fotos: Francisco de Assis
