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A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal realizou reunião ordinária nesta segunda-feira (9) e distribuiu a relatoria de 28 projetos de lei. Também foram apreciados os pareceres de outras 32 matérias.
Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 92/2025, de autoria do vereador Kleber Fernandes, sob relatoria do vereador Tony Henrique (PL). A proposta torna obrigatória a instalação de sistema de monitoramento por vídeo em creches e hotéis para animais de estimação na capital potiguar.
“O projeto do vereador Kleber estabelece o monitoramento por vídeo nesses estabelecimentos para garantir segurança aos pets. Demos voto favorável à matéria, pensando no cuidado e na tranquilidade das famílias que deixam seus animais nesses locais”, comentou Tony Henrique.
Outro projeto importante analisado foi o PL nº 864/2024, de autoria do vereador Eriko Jácome (PP), que propõe a prioridade especial no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus acompanhantes, em estabelecimentos públicos e privados. A relatoria também ficou a cargo do vereador Tony Henrique.
“Votamos pela aprovação da matéria por entender que ainda há muito a ser feito para atender as demandas das pessoas com autismo. É fundamental priorizar esse atendimento em todos os setores”, defendeu o parlamentar.
O presidente da comissão, vereador Aldo Clemente (PSDB), fez um balanço positivo da reunião. “A CCJ segue se reunindo com organização e empenho dos vereadores, analisando diversos projetos de autoria do Legislativo e do Executivo. Nosso objetivo é garantir uma produção legislativa de qualidade.”
Aldo também repercutiu o sucesso do primeiro final de semana do São João de Natal. “Mais de 300 mil pessoas passaram pelos festejos, o que gerou emprego, renda e movimentou diversos setores da economia local. Natal está de parabéns e se consolida cada vez mais como destino de grandes eventos”, afirmou.
Participaram da reunião os vereadores Preto Aquino (Podemos), Camila Araújo (União), Brisa Bracchi (PT) e Fúlvio Saulo (SSD).
Texto: Phablo Galvão
Fotos: Francisco de Assis
