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A Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação da Câmara Municipal de Natal se reuniu, nesta quinta-feira (5), para analisar três projetos de lei relacionados ao ordenamento urbano da capital potiguar.
Entre as matérias, destaque para o Projeto de Lei nº 110/2025, de autoria do vereador Tárcio de Eudiane (União), que trata da responsabilização por poluição sonora em estabelecimentos comerciais. A proposta também define procedimentos para a fiscalização e apreensão de equipamentos de som no município. “O objetivo é garantir uma regulamentação específica, especialmente em relação a bares e restaurantes, para que não haja extrapolação dos limites previstos na lei do silêncio. Ainda vamos discutir mais o tema e realizar audiência pública, pois também entendemos a importância desses empreendimentos para a cidade”, explicou o relator da matéria, vereador Irapoã Nóbrega (Republicanos).
Outro projeto apreciado foi o PL nº 034/2024, de autoria da vereadora licenciada Nina Souza, que estabelece a obrigatoriedade de instalação subterrânea de cabos de energia, telefonia, internet e similares nas novas avenidas de Natal. A comissão também aprovou o PL nº 338/2024, também de Nina Souza, que propõe a mudança do nome da Praça Sabino Moura Cavalcanti, localizada no bairro de Lagoa Seca, para Praça Raimundo Elpídio da Silva.
A vereadora Anne Lagartixa (SDD) e os vereadores Eribaldo Medeiros (Rede) e Kleber Fernandes (Republicanos) também participaram da reunião.
Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Francisco de Assis
