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Durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira (4), os vereadores da Câmara Municipal de Natal analisaram dez projetos de lei. Quatro deles se destacaram por abordarem temas como inclusão de pessoas com deficiência, enfrentamento da violência nas escolas e estímulo ao empreendedorismo.
Um dos projetos aprovados em segunda discussão, com emenda, foi o PL nº 447/2022, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos). A proposta institui o Projeto de Fomento ao Empreendedorismo para famílias de estudantes do Ensino Fundamental da rede municipal. Segundo o parlamentar, o objetivo é aproveitar o ambiente escolar como espaço de capacitação profissional.
“O desemprego é uma realidade em Natal. O empreendedorismo é uma ferramenta de libertação, que pode gerar renda e dignidade para as famílias. A ideia é oferecer cursos como design de sobrancelha, gastronomia, bordado, manicure, entre outros, para que pais e mães possam empreender até na própria garagem de casa”, explicou Kleber.
Já o vereador Luciano Nascimento (PSD) teve aprovado, também em segunda discussão, o PL nº 100/2023, que estabelece sanções administrativas para condutas discriminatórias contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
“É mais um projeto em defesa das pessoas com autismo. A proposta prevê punições para qualquer agente público ou cidadão que pratique ações discriminatórias, garantindo mais inclusão e respeito”, destacou Luciano.
A vereadora Brisa Bracchi (PT) é autora do PL nº 330/2023, que institui a Política Intersetorial de Cultura de Paz e Educação Midiática, além da criação do Observatório da Violência no Município. A matéria também foi aprovada em segunda discussão.
“O projeto nasce da urgência de enfrentar a violência nas escolas. Propõe ações transversais, com foco no acolhimento e na promoção de uma cultura de paz dentro das unidades de ensino”, explicou Brisa.
Outro projeto analisado foi o PL nº 787/2023, de autoria do ex-vereador Dickson Júnior, subscrito pelo vereador Daniel Santiago (PP). A proposta proíbe a cobrança de taxas extras para matrícula ou mensalidade de alunos com TEA, Síndrome de Down ou outras deficiências físicas e intelectuais nas instituições de ensino de Natal.
Texto: Phablo Galvão
Fotos: Francisco de Assis
