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A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal aprovou 11 projetos de lei e encaminhou outros 24 para relatoria durante uma reunião realizada nesta quarta-feira (28). Estiveram presentes no encontro a vereadora Samanda Alves (PT) e os vereadores Robson Carvalho (União Brasil), Léo Souza (Republicanos), Irapoã Nóbrega (Republicanos) e Subtenente Eliabe (PL).
Entre os destaques, o PL 702/2024, de autoria do vereador Preto Aquino (Podemos), que estabelece divulgação 60 dias antes do início de qualquer obra pública municipal que afete a livre circulação de veículos e pessoas nas imediações do serviço, ou que seja necessário desviar trajetos de transporte público ou privado. "Temos o exemplo da obra federal na Ponte do Igapó, zona Norte, que durante 18 meses a população foi surpreendida semanalmente por alterações no fluxo com interdições. Portanto, o projeto é relevante e quando for aprovado em plenário, se Deus quiser, as pessoas serão informadas dois meses antes sobre qualquer mudança na cidade", defendeu o relator da matéria, vereador Léo Souza.
Na sequência, a vereadora Samanda Alves destacou uma proposição da vereadora licenciada Nina Souza que institui a proibição da denominação de logradouros públicos com nomes de pessoas condenadas por crimes cometidos contra mulheres na capital potiguar. "Trata-se de uma iniciativa pertinente, haja vista que muitas vezes homens que praticam crimes contra mulheres são até reverenciados com nomes de avenidas, títulos honoríficos, entre outras homenagens. Então, votei a favor e, inclusive, vou subscrever o texto, em reconhecimento a essa proposta da vereadora Nina Souza".
Já o vereador Subtenente Eliabe ressaltou o texto do vereador Matheus Faustino (União Brasil) sobre a aplicação de sanções administrativas aos torcedores envolvidos em brigas de torcidas organizadas no município. "O projeto tem o objetivo de combater brigas entre indivíduos que na realidade não são torcedores, porque futebol não combina com violência. Então, a matéria permite multar, proibir o acesso e criar um cadastro dos infratores, sendo uma medida forte no enfrentamento da violência nos estádios natalenses", concluiu.
O presidente da comissão, vereador Robson Carvalho, avaliou como positivo o andamento dos trabalhos. "Zeramos novamente a pauta do nosso grupo temático, ou seja, não temos nada pendente na agenda. Estamos conseguindo atuar da forma mais eficiente possível para dar andamento aos projetos na Casa com celeridade, pois todos são projetos são importantes, atendem os interesses públicos, geram benefícios na vida das pessoas. Lembrando que praticamente todos os projetos propostos pelo Legislativo passam nesta comissão".
Texto: Junior Martins / Lorena Veríssimo
Fotos: Elpídio Júnior / Francisco de Assis
