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Uma audiência pública proposta pela Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara Municipal de Natal debateu, nesta terça-feira (27), a nova matriz curricular e as mudanças na carreira dos professores da rede pública de Educação do Município com o advento do Projeto de Lei Complementar 241/2024. Um dos pontos discutidos na aplicação da lei é a possibilidade de que professores pedagogos, nos anos iniciais do Ensino Fundamental, ministrem as disciplinas de Educação Física, Ensino Religioso e Artes, que tradicionalmente eram conduzidas por docentes especialistas nessas áreas.
Aprovado em 2023 pelo Legislativo natalense, o projeto de lei de autoria do Executivo também prevê o aumento de carga horária dos professores de 20 para 30 horas semanais para professores do ensino fundamental, mantendo as 30 horas para o educador infantil, sendo garantidos todos os direitos e vantagens já assegurados em leis anteriores. Segundo a mensagem encaminhada pelo então prefeito Álvaro Dias, o texto foi baseado em estudos de impacto financeiro quanto ao cenário apresentado, de modo a levar em consideração a carga horária atual e a necessidade de vagas para que seja ofertado um serviço de educação pública com mais qualidade.
De acordo com o presidente da Comissão, vereador Cláudio Custódio (PP), o assunto é importante e envolve vários segmentos da educação. "O debate é legítimo com diversas entidades sindicais e estudantis representadas aqui no plenário. Trata-se do momento de escuta dos parlamentares e fala da Secretaria Municipal de Educação, dos sindicatos, professores, estudantes e comunidade escolar. Em tempo: a lei está posta, mas pode e deve ser discutida sempre que for necessário. É um pedido dos servidores da rede municipal nesse sentido, especialmente dos professores de Educação Física, Artes e Ensino Religioso".
A vereadora Samanda Alves (PT) afirmou que a luta por uma educação de qualidade tem que ser em conjunto da sociedade. "Recebemos com preocupação a informação de que algumas disciplinas não mais serão ministradas por um especialista. Por este motivo, decidimos promover essa audiência pública para ouvir todos os atores envolvidos no processo a fim de estabelecer um diálogo aberto, democrático e propositivo. O grande objetivo é evitar prejuízos para os alunos das escolas públicas municipais da nossa cidade", defendeu.
Representando a Secretaria Municipal de Educação (SME), a secretária adjunta de Gestão Pedagógica, Naire Jane Capistrano, apresentou os principais pontos da proposta. "A reformulação busca garantir o tempo pedagógico exigido por lei: 800 horas em 200 dias letivos, com todos os componentes curriculares mantidos. Os professores que ingressaram por meio do último concurso público assumirão com a nova carga horária. É importante ressaltar que com o concurso teremos o reforço de 710 novos profissionais nos quadros do município. Detalhe: abrimos vagas e foram aprovados professores para Arte, Educação Física e Ensino Religioso, que continuarão participando ativamente da formação das crianças trabalhando junto com os professores polivalentes, ou seja, uma complementação. Ninguém vai perder nada".
Na sequência, a coordenadora geral do Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinte-RN), Fátima Cardoso, disse que a mudança na matriz curricular pode gerar prejuízos aos estudantes por permitir que professores polivalentes assumam disciplinas que devem ser ministradas por especialistas. "O pedagogo, e eu sou pedagoga, tem uma boa formação, é verdade. Mas em relação a essas três disciplinas que estamos debatendo não tem os fundamentos necessários, além de ser uma sobrecarga para esses profissionais. Os estudantes serão os maiores prejudicados e a distância entre os ensinos público e privado pode aumentar. Por exemplo, a Educação Física tem toda uma questão do envolvimento corporal, da percepção e da área cognitiva. Claro que um professor especialista é a escolha mais adequada".
Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior
