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A Câmara Municipal de Natal aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 427/2024, que institui um sistema de monitoramento e avaliação das políticas de inclusão voltadas a alunos com deficiências e outras especificidades nas escolas da rede municipal.
A proposta de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos) foi aprovada em primeira discussão e ainda passará por nova votação em plenário antes de seguir para sanção. Segundo Kleber, a iniciativa busca garantir que as ações de inclusão no ambiente escolar sejam efetivas e gerem resultados concretos no desenvolvimento dos alunos. “Essas políticas não podem se limitar apenas à presença de auxiliares ou ao aumento no número de funcionários. Precisamos de ações que realmente tragam resultados práticos para os estudantes”, defendeu o vereador durante a sessão.
Outras matérias também foram aprovadas pelos parlamentares. O PL nº 372/2024, do vereador Preto Aquino (Podemos), regulamenta os serviços de troca de lâmpadas realizados direta ou indiretamente pelo poder público municipal.
Já o vereador Tércio Tinoco (União) teve aprovado o Projeto de Lei nº 181/2024, que institui o dia 7 de junho como o Dia da Pessoa com Síndrome de Tourette no calendário oficial do município. A proposta busca dar visibilidade à condição neurológica. “É uma forma de dar voz e vez às pessoas com a síndrome, caracterizada por tiques motores involuntários, promovendo a conscientização”, afirmou Tinoco.
A Casa também aprovou a concessão de título de cidadão natalense ao cantor e compositor Carlos André, em reconhecimento à sua contribuição para a cultura local.
Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Francisco de Assis
