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A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Câmara Municipal de Natal deu parecer favorável, em reunião nesta segunda-feira (19), ao Projeto de Lei 711/2024 de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos) que dispõe sobre a Política Municipal de Prevenção e Combate à dependência ocasionada por apostas esportivas na capital potiguar. O objetivo é difundir a informação de que as apostas esportivas podem causar dependência e tirar a capacidade de agir por si mesmo e prevenir o endividamento e o comprometimento financeiro de pessoas e famílias em decorrência de apostas esportivas.
De acordo com o texto, estádios, ginásios e congêneres que sediarem eventos esportivos dentro do Município de Natal que comportem apostas esportivas deverão anunciar em seus luminosos, aparelhos sonoros ou placas, a seguinte frase: “apostas esportivas podem causar dependência, aja sempre com responsabilidade”. Empresas de telecomunicação que transmitirem qualquer evento esportivo passível de apostas esportivas e que tenham patrocínio de empresas de apostas deverão enunciar no início da transmissão e no retorno dos intervalos regulamentares dos jogos a mesma frase.
"As medidas propostas, como campanhas educativas e a exigência de mensagens de advertência, podem ser vistas como exercícios legítimos desse poder, semelhantes às regulamentações existentes sobre outras atividades potencialmente danosas. A matéria foca na proteção de indivíduos vulneráveis, especialmente jovens, dos potenciais danos da dependência e visa promover a saúde pública e o bem-estar social", defendeu o relator do projeto, vereador Cleiton da Policlínica (PSDB).
Também foi aprovado o PL 356/2022, proposto pelo vereador Preto Aquino (Podemos), sobre a disponibilização de psicólogos e assistentes sociais 24 horas por dia em clínicas, hospitais e outras instituições voltadas ao internamento de pessoas, de longo período ou não, todos os dias sem interrupção, destinados ao atendimento dos usuários dos serviços médicos prestados pela instituição. A intenção é melhorar a prestação de serviços essenciais, como a assistência médica.
Por fim, a presidente da Comissão, vereadora Camila Araújo (União Brasil), falou sobre o relatório da visita ao Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi) realizada na semana passada. "Fizemos a leitura do relatório constando todo o cenário que encontramos na instituição. É importante registrar que essa reunião foi acompanhada pelos servidores que trabalham no CAPSi e um deles pediu para pontuar mais algumas situações neste relatório, que vamos encaminhar à Secretaria Municipal de Saúde pedindo com urgência a reforma e reestruturação deste órgão fundamental para o atendimento da nossa infância", concluiu.
Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior
