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Nesta terça-feira (29), a Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara Municipal de Natal recebeu a secretária adjunta de Gestão Pedagógica (SME) de Natal, Naire Capistrano, para discutir as mudanças na carreira dos professores da rede pública de Educação do Município com o advento do Projeto de Lei Complementar 25/2023. Estiveram presentes no encontro a vereadora Samanda Alves (PT) e os vereadores Cláudio Custódio (PP), Daniell Rendall (Republicanos), Daniel Santiago (PP), Pedro Henrique (PP) e Tarcio de Eudiane (União Brasil).
Aprovado em 2023 pelo Legislativo natalense, o projeto de lei de autoria do Executivo prevê o aumento de carga horária dos professores de 20 para 30 horas semanais para professores do ensino fundamental, mantendo as 30 horas para o educador infantil, sendo garantidos todos os direitos e vantagens já assegurados em leis anteriores. Segundo a mensagem encaminhada pelo então prefeito Álvaro Dias, o texto foi baseado em estudos de impacto financeiro quanto ao cenário apresentado, de modo a levar em consideração a carga horária atual e a necessidade de vagas para que seja ofertado um serviço de educação pública com mais qualidade.
De acordo com Naire Capistrano, o momento foi importante para abrir o diálogo e fazer esclarecimentos. "A educação do município de Natal defende uma perspectiva de sujeito integral, de educação integral. O compromisso aqui é garantir o tempo pedagógico desse estudante, ou seja, 800 horas em 200 dias, com todos os componentes curriculares mantidos, obrigatoriedade que consta na Constituição. Os ocupantes dos cargos de professor e educador infantil continuam com todos os seus direitos assegurados, incluindo a carga horária menor de 20 horas. Já os professores que foram aprovados agora no concurso público desse ano, que estão ansiosos para chegar nas nossas escolas, ele tem uma carga horária maior de 20 horas e eles poderão assumir todas as disciplinas, inclusive Artes, Educação Física e Ensino Religioso, pois são polivalentes e habilitados para isso", explicou a representante da Secretaria Municipal de Educação.
Ao final do encontro, o presidente da Comissão de Educação, vereador Cláudio Custódio, elogiou a disponibilidade da equipe técnica da Secretaria de Educação para comparecer ao Parlamento Municipal e prestar esclarecimentos. "Aproveito para agradecer a secretária adjunta por nos ajudar a tirar algumas dúvidas acerca das mudanças estabelecidas pela nova lei. Novos professores aprovados em concurso estão chegando para renovar o quadro do magistério e a partir daí a gente vai ver como tudo funcionará", pontuou.
"Um dos desdobramentos mais polêmicos da lei é o fato dos professores pedagogos, nos anos iniciais do Ensino Fundamental, poderem assumir as disciplinas de Educação Física, Ensino Religioso e Artes, que antes eram ministradas por professores especialistas nestas áreas. Dito isso, com a intenção de ampliar o debate e possibilitar a participação da comunidade escolar no debate, o nosso colegiado concordou com a realização de uma audiência pública para juntos pensarmos a educação da cidade", informou Cláudio Custódio.
Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior
