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Câmara Municipal de Natal

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Notícia

02/08/2022 Câmara retoma sessões ordinárias e aprova projeto contra crime de ato obsceno

Os vereadores de Natal aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei 315/2021 para alertar a população sobre o crime de ato obsceno. A matéria foi aprovada na sessão ordinária desta terça-feira (2) e segue para a segunda discussão em plenário. Até o dia 2 de outubro, durante o período eleitoral, as sessões ordinárias passarão a ocorrer das 9h às 13h, nas terças, quartas e quintas-feiras, alterando também o horário das audiências públicas e reuniões de comissões e frentes parlamentares.

"É muito importante adequar esta Casa ao período eleitoral para dar continuidade aos trabalhos. Vamos votar a regulamentação das Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs) 8, 9 e 10, concluindo a questão das regras para uso e preservação dessas áreas. Além disso, teremos o semestre para votar projetos importantes para a cidade, como a Lei Orçamentária para o exercício de 2023", destacou o vice-presidente da Mesa Diretora, vereador Klaus Araújo (SDD).

Na sessão desta terça-feira, um dos projetos aprovados determina a afixação de cartaz nos estabelecimentos para conscientização acerca do crime de ato obsceno, tipificado no art. 233 do Código Penal Brasileiro. "Esse projeto tramita desde o ano passado, quando ocorreu um caso dentro do banheiro de um shopping, mas outras situações têm trazido o assunto à tona, como nesta semana, quando foi denunciado um ato libidinoso de um homem contra uma mulher dentro do transporte público. O projeto é uma forma de orientar tanto a sociedade quanto os agentes de segurança", explicou o vereador Hermes Câmara (PTB), autor da proposta.

Em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 62/2021, que institui a Política de Transparência nas Obras Públicas Municipais, também recebeu aprovação dos parlamentares. "É uma complementação da lei de acesso à informação, que é um dever do poder público e um direito do cidadão", elogiou o vereador Raniere Barbosa (Avante) que votou favorável.

Assim como esse, foi aprovada proposta do vereador Herberth Sena (PL) que reconhece a Associação Desportiva Petrópolis (ADP) como entidade de Utilidade Pública Municipal, além da concessão do Título de Cidadão Natalense ao Senhor Custódio Arrais, proposta do vereador Klaus Araújo.

Os parlamentares acataram ainda, em primeira discussão, a inserção no calendário oficial do município do Dia da Mulher no Cooperativismo, do Dia Municipal do Farmacêutico e do Dia Municipal pela Valorização dos Conselheiros Tutelares, matérias de autoria dos vereadores Aroldo Alves (PSDB), Eriko Jácome (MDB) e Luciano Nascimento (PTB), respectivamente.

Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Francisco de Assis