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Os novos vereadores e assessores da Câmara Municipal de Natal passaram por uma capacitação, nesta terça-feira (5), promovida pela Escola do Legislativo Wilma de Faria, sobre orçamento e Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar Municipal – CEAPM, conhecida como verba indenizatória, que se caracteriza no ressarcimento das despesas operacionais mensais dos gabinetes, mediante prestação de contas.
"O papel da escola é oferecer conhecimento para garantir um bom atendimento à população. Esse nosso primeiro evento do ano traz a questão da cota parlamentar, com o objetivo de atender os novos parlamentares e sua equipe para que conheçam o que diz a legislação, esclareçam suas dúvidas e possam fazer um bom mandato sem problemas nesta questão", explicou o diretor da escola, Rafael Jácome.
Coube ao Controlador Geral da Câmara, Eider Nogueira Mendes, discorrer sobre a Lei Municipal 6.827/18, que regulamenta a CEAPM no legislativo municipal. "Nós esclarecemos sobre a correta utilização da cota, as responsabilidades de cada gabinete, a prestação de contas, enfim, o manuseio dos recursos, que é um direito do vereador, mas também os deveres que devem ser cumpridos", disse o controlador.
Essa lei obedece recomendação do Ministério Público Estadual e diretrizes do Tribunal de Contas do Estado, se adequando às mesmas condições do Congresso Nacional e Assembleia Legislativa do Estado, tanto que a CEAPM não poderá ultrapassar o limite mensal de 75% do limite da verba indenizatória de um deputado estadual, conforme estabelecido na Lei Municipal nº 6.457/2014, sempre observando a disponibilidade orçamentária.
Os vereadores que participaram da capacitação ressaltaram a necessidade de aprender mais sobre o assunto e a importância de saber lidar com o dinheiro público. "A gente que está chegando precisa estar esclarecido, assim como toda a parte de assessoria para desempenhar um bom trabalho", disse o vereador Nivaldo Bacurau (PSB). " É uma iniciativa importante da escola para que possamos lidar com a verba pública num mandato propositivo e austero que pretendemos fazer", enfatizou o vereador Luciano Nascimento (PTB). Os vereadores Herberth Sena (PL), Tércio Tinoco (PP) e a vereadora Camila Araújo (PSD) também participaram da capacitação.
Texto: Cláudio Oliveira
Foto: Assessoria CMN
