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A Comissão de Segurança Pública e Defesa Social da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta segunda-feira (19), o Projeto de Lei nº 547/2025, de autoria do vereador Leo Souza (PSDB), que prevê a instalação obrigatória de botões de pânico em elevadores e áreas comuns de condomínios edilícios da capital.
A proposta busca reforçar o enfrentamento à violência doméstica e familiar. A matéria teve como relatora a presidente da
comissão, vereadora Anne Lagartixa (PL). “É um projeto de grande relevância diante de casos como o da jovem que sofreu 61 socos dentro do elevador, mas não só por ela, mas por todas as mulheres que precisam de medidas que aumentem sua segurança diante do aumento da violência doméstica”, afirmou.
Pelo projeto, os botões de pânico deverão estar em locais de fácil acesso, funcionar adequadamente e apresentar sinalização clara sobre sua finalidade. Nos condomínios sem portaria física, os dispositivos deverão estar conectados a um serviço remoto de vigilância, segurança privada ou outro sistema capaz de receber o alerta e encaminhar a ocorrência às autoridades competentes.
O acionamento deverá gerar um registro imediato da ocorrência interna. A portaria ou central responsável pelo monitoramento ficará encarregada de acionar as forças de segurança.
Também participaram da reunião os vereadores subtenente Eliabe Marques (PL) e Matheus Faustino (União).
Texto: Cláudio Oliveira
Foto: Francisco de Assis
