- ACESSIBILIDADE:
Reunidos na tarde desta segunda-feira (23), vereadores que compõem a Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Natal participaram da reunião do colegiado, na qual designaram e aprovaram Projetos de Lei com foco na saúde pública, previdência e assistência social.
Estiveram presentes, o presidente da Comissão, Fernando Lucena (PT), além dos parlamentares Cícero Martins (PP), Franklin Capistrano (PSB) e Preto Aquino (PSD). A reunião aconteceu de forma presencial e remota.
Dos 14 Projetos aprovados, dois tratam sobre as melhorias nas condições de atendimentos e de vida de mulheres e filhos de mulheres vítimas de violência doméstica.
De autoria da vereadora Ana Paula (PL), a primeira matéria dispõe sobre concessão de auxílio aluguel anmulheres vítimas de violência doméstica no município de Natal. O projeto específica que a concessão deve prever uma série de requisitos, como a renda familiar das vítimas, e número de pessoas por família.
Já o texto do vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade) dispõe sobre o direito da preferência à matrícula e na transferência de matrícula em estabelecimentos de ensino para crianças e adolescentes sob a guarda de mulheres vítimas de violência doméstica em instituições de ensino do município de Natal.
“Esses dois projetos aprovados beneficiam as mulheres vítimas de violência doméstica pois com eles as mulheres poderão se manter mais distante dos seus agressores. Um deles trazendo seus filhos para mais próximo com a facilidade na matrícula e transferência e o segundo ajudando no auxílio aluguel que fará com que essas mulheres possam instalar moradia bem distante dos seus agressores”, relatou o vereador Fernando Lucena.
Também dentre os projetos aprovados, está o que institui o Dia da Pessoa com
Deficiência no 21 de setembro , de autoria do vereador Fernando Lucena, e outro que prevê campanhas permanentes de prevenção ao câncer de pele, de autoria da vereadora Nina Souza (PDT). Outro PL aprovado institui a implantação de tratamento para crianças e jovens contra depressão nas unidades básicas de saúde, de autoria do vereador Dagô (PSDB).
Na próxima segunda-feira (30) está agendada a última reunião do grupo nesta legislatura.
