As Comissões Permanentes são organismos instituídos pelo Poder Legislativo compostos de número geralmente restrito de membros, encarregados de estudar e examinar as proposições legislativas e apresentar pareceres, além de cumprir outras atribuições indicadas na Constituição, Lei Orgânica ou Regimento Interno.

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

É a principal comissão da Câmara Municipal de Natal, que tem como premissa analisar se projetos, emendas, resoluções ou substitutivos, e quaisquer assuntos jurídicos não ferem as determinações do Regimento Interno da Câmara e da Lei Orgânica do Município. Assim, a especialidade é avaliar as matérias que tramitam pela Câmara, seja de ordem constitucional, legal, jurídica, regimental e de técnica legislativa.

Composição:
Nina Souza - Presidente
Raniere Barbosa – Vice-presidente
Brisa Bracchi - Membro
Camila Araújo - Membro
Klaus Araújo – Membro
Kleber Fernandes – Membro
Preto Aquino – Membro

Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização

Compete opinar sobre proposições e assuntos, inclusive os de competência de outras Comissões, que concorram para aumentar ou diminuir assim a despesa como a receita pública; sobre a atividade financeira do Município; sobre o projetos de lei orçamentária, em especial os que disponham sobre o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual.

Composição:
Raniere Barbosa - Presidente
Nivaldo Bacurau – Vice-presidente
Ana Paula - Membro
Anderson Lopes - Membro
Robson Carvalho – Membro

Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente E Habitação

Responsável por opinar sobre matérias com impacto urbanístico e ambiental, como os planos gerais e parciais de urbanização ou reurbanização, zoneamento e uso e ocupação do solo, obras e serviços públicos, dentre outras atribuições.

Composição:
Preto Aquino - Presidente
Kleber Fernandes – Vice-presidente
Luciano Nascimento - Membro
Raniere Barbosa - Membro
Robério Paulino – Membro

Comissão De Saúde, Previdência E De Assistência Social

Tem a atribuição de analisar propostas de políticas públicas sobre saúde, previdência e assistência social para o Município. A fiscalização dos serviços de saúde na capital potiguar também está entre as atividades desta comissão.

Composição:
Herberth Sena - Presidente
Aroldo Alves – Vice-Presidente
Camila Araújo – Membro
Peixoto - Membro
Preto Aquino – Membro

Comissão De Defesa Do Consumidor

Responsável por avaliar assuntos relacionados ao interesse do consumidor como matérias referentes à economia popular e alta do custo de vida. São ainda atribuições da comissão acolher, avaliar e investigar denúncias sobre abuso do poder econômico.

Composição:
Kleber Fernandes– Presidente
Camila Araújo – Vice-Presidente
Eribaldo Medeiros - Membro
Chagas Catarino – Membro
Margareth Régia – Membro

Comissão De Defesa Dos Direitos Das Pessoas Com Deficiência E Mobilidade Reduzida

Realiza o acompanhamento, apoio e fiscalização das políticas e ações de promoção e defesa dos direitos da pessoa com deficiência, bem como a articulação de parcerias entre os Poderes Legislativo e Executivo, empresas e sociedade civil para o desenvolvimento da inclusão social.

Composição:
Tércio Tinoco - Presidente
Dickson Jr. – Vice-Presidente
Julia Arruda – Membro
Herberth Sena – Membro
Nina Souza – Membro

Comissão De Ética Parlamentar

Apura e encaminha para a Mesa Diretora, mediante processo disciplinar previsto em Resolução, atos de vereadoras e vereadores que venham a ferir a ética, o decoro parlamentar e a dignidade do Poder Legislativo Municipal e de seus membros.

Composição:
Dickson Jr. – Presidente
Hermes Câmara – Vice-Presidente
Ana Paula - Membro

Comissão De Indústria, Turismo, Comércio E Empreendedorismo

Possui a prerrogativa de apreciar proposições relativas à expansão e o desenvolvimento do setor industrial e turístico, além das atividades relacionadas com a manutenção e o crescimento do comércio e empreendedorismo no município.

Composição:
Hermes Câmara – Presidente
Chagas Catarino – Vice-presidente
Dickson Jr. - Membro
Luciano Nascimento - Membro
Margarete Régia – Membro

Comissão De Defesa Dos Direitos Humanos, Proteção Das Mulheres, Dos Idosos, Trabalho E Igualdade

Cabe a este colegiado encaminhar parecer sobre matérias relacionadas ao exercício dos direitos humanos, à cidadania, às políticas públicas para mulheres e idosos, às relaçõede trabalho e promoção da igualdade.

Composição:
Ana Paula – Presidente
Brisa Bracchi – Vice-Presidente
Bispo Francisco de Assis – Membro
Daniel Valença – Membro
Julia Arruda – Membro

Comissão De Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia E Inovação

Comissão responsável por opinar sobre o sistema municipal de ensino, os serviços, equipamentos e programas culturais e educacionais, esportivos voltados à comunidade, dentre outras atribuições, além de fiscalizar, garantir e promover o avanço da ciência, tecnologia e inovaçãna capital potiguar.

Composição:
Robério Paulino – Presidente
Daniel Valença – Vice-Presidente
Anderson Lopes – membro
Bispo Francisco de Assis - Membro
Julia Arruda – Membro

Comissão De Transportes, Legislação Participativa E Assuntos Metropolitanos

Tem a função de analisar projetos e debater questões sobre o transporte público, mobilidade urbana e assuntos relativos aos modais de transporte e ao trânsito na área abrangente da Região Metropolitana de Natal. O colegiado também assegura ao cidadão participação nas discussões e sugestões de políticas públicas.

Composição:
Milklei Leite – Presidente
Aroldo Alves– Vice-Presidente
Anderson Lopes – Membro
Daniel Valença – Membro
Eribaldo Medeiros – Membro

Comissão De Desporto E Qualidade De Vida

Todos os assuntos relacionados às modalidades esportivas na capital potiguar que dizem respeito a projetos de lei e discussões sobre esses temas passam por essa comissão. Outras atribuições deste grupo temático é o desenvolvimento de ações que incentivem a adoção de hábitos saudáveis e a promoção do lazer e qualidade de vida.

Composição:
Luciano Nascimento – Presidente
Hermes Câmara – Vice-Presidente
Robson Carvalho – Membro
Tércio Tinoco – Membro
Preto Aquino - Membro