- ACESSIBILIDADE:
A Câmara Municipal de Natal votou, nesta terça-feira (06), sete projetos de lei em primeira discussão, e que irão retornar à pauta na próxima sessão legislativa. Entre eles está o PL 581/2022, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), o qual estabelece condições especiais para o ingresso de jovens à espera de adoção nas instituições públicas de ensino municipais.
De acordo com a matéria, crianças e jovens que estejam acolhidos em abrigos ou instituições voltados para a adoção, e que possuam idade mínima para o ingresso no sistema de ensino, poderão contar com medidas especiais para favorecer seu acesso. Uma das ações propostas pelo projeto é a reserva de vagas nas escolas da rede pública municipal.
“Há uma série de crianças que ficam sob a guarda do Estado, em abrigos mantidos pelo Município, aguardando a sua adoção. Dentre elas, há crianças que já têm idade compatível para estar na escola. Consequentemente, se faz necessário que se crie políticas públicas de garantia do ingresso dessas crianças no ambiente escolar, para que elas não percam o direito de acesso à escola, ao ensino, antes mesmo de surgir uma família que os adote”, explicou o vereador Kleber Fernandes.
Os vereadores aprovaram, também, o projeto de lei 456/2024, proposto pelo vereador Eribaldo Medeiros (REDE), que estabelece ações de contingência para abrigar pessoas com deficiência após eventos de emergência ou de calamidade pública ocorridos na cidade de Natal. O objetivo é assegurar abrigo adequado, com a devida acessibilidade, assistência e segurança para essa população durante enchentes, incêndios, desastres naturais ou pandemias.
Segundo Eribaldo Medeiros, “a importância do projeto se traduz no apoio que será dado às pessoas com deficiência e que possuam o problema de mobilidade reduzida. Pois, é necessário que o governo municipal dê esse suporte e acolha essas pessoas com deficiência para os abrigos municipais durante um alagamento ou um desmoronamento, por exemplo”
Os parlamentares votaram, ainda, o projeto de lei 603/2025, de proposição da vereadora Samanda Alves (PT), o qual traz diretrizes para a investigação de trombofilia, inclusive por meio de exames genéticos, bem como seu tratamento e campanhas de conscientização sobre o problema. De acordo com a justificativa do projeto, a trombofilia pode gerar problemas graves nas mulheres, como trombose venosa profunda e embolia pulmonar. O diagnóstico precoce e o tratamento adequado tornam-se essenciais para prevenir essas complicações.
“A gente tem um entendimento de que muitas mulheres desconhecem a trombofilia e, às vezes, descobrem o problema durante a gestação ou perdem os bebês. Muitas, também, não têm acesso ao exame. Então, o nosso projeto visa garantir o acesso das mulheres ao exame genético que aponte, de repente, se elas podem ter trombofilia e possam se cuidar e, também, dos seus bebês”, declarou Samanda.
Texto: Cleber Femina
Fotos: Francisco de Assis
