- ACESSIBILIDADE:
A cidade de Natal irá contar com um cadastro de imóveis abandonados com a finalidade de promover sua revitalização urbana. Esse é um dos objetivos do projeto de lei 682/2023, aprovado em segunda discussão nesta quinta-feira (20), na sessão ordinária na Câmara Municipal de Natal. Agora, o projeto irá aguardar pela sanção do Executivo para entrar em vigor.
De acordo com a matéria legislativa, a Política de Combate a Imóveis Abandonados Causadores de Degradação Urbana (PCIA) irá identificar, notificar, recuperar e reutilizar imóveis abandonados com o objetivo de resgatar a paisagem urbana da capital Potiguar. Ainda segundo o projeto, os proprietários desses bens serão notificados e terão prazos para realizar a recuperação ou a reutilização do imóvel sob pena de multa. Por outro lado, a matéria prevê a incentivos para a utilização dos imóveis recuperados para fins habitacionais, comerciais, culturais ou de interesse público.
Os parlamentares aprovaram, também no campo da habitação, o projeto de lei 48/2025, o qual cria a Política Municipal de Habitação de Interesse Social. A matéria integra as ações promovidas pela Política Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS) e pelo Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), e prevê beneficiar famílias com renda conjunta de até R$ 8 mil. Esse projeto volta ao Plenário na próxima sessão para segunda discussão.
Ainda durante a sessão, os vereadores aprovaram quatro matérias da área da Educação. O projeto de lei 309/2025, que cria o programa “Servidor Destaque da Educação”, é voltado para reconhecer e valorizar os profissionais de apoio das escolas da rede municipal de ensino. O PL 14/2026, o qual estabelece o “Selo Escola Parceira do Centro Histórico”, que deverá ser concedido às instituições de ensino públicas e privadas que promovam ações de valorização, conhecimento e educação patrimonial relacionadas ao Centro Histórico da cidade de Natal.
Além desses, também foram aprovados o projeto de lei 108/2026, que institui o “Programa Aluno Monitor” desenvolvido para estimular a cooperação entre estudantes, promover a melhoria do desempenho escolar e fortalecer a solidariedade acadêmica; e o PL 973/2025, o qual inclui, no calendário oficial de eventos do município de Natal, o “Dia da Educação Popular”, a ser celebrado anualmente na data de 02 de abril.
Texto: Cleber Femina
Fotos: Francisco de Assis
