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A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal analisou, nesta quarta-feira (12), pareceres de 33 projetos de lei e designou relatores para outras 44 matérias. Entre os destaques da reunião estão propostas relacionadas à crise climática, proteção de crianças, saúde, segurança escolar e enfrentamento à violência contra a mulher.
Entre os projetos analisados está o PL nº 119/2026, que dispõe sobre o mapeamento, a organização e a divulgação de dados sobre os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres no município de Natal. A proposta busca ampliar a produção e a divulgação de informações que possam contribuir para a formulação de políticas públicas voltadas à proteção desse público diante dos efeitos das mudanças climáticas.
Também foi analisado o PL nº 296/2026, que institui prioridade de acesso a creches e escolas de tempo integral para crianças cujas mães estejam em tratamento de neoplasia maligna. A medida busca contribuir para a garantia da permanência e do atendimento educacional das crianças durante o período de tratamento de suas mães.
Na área da segurança escolar, recebeu análise da comissão o PL nº 824/2025, que altera a Lei Promulgada nº 594/2019, que estabelece a área de segurança escolar como espaço de prioridade do Poder Público Municipal. A proposta prevê mudanças nas normas relacionadas à proteção do ambiente escolar.
Outro destaque foi o PL nº 901/2025, que institui a presença de profissionais de fonoaudiologia nas escolas da rede pública municipal de Natal, especialmente na educação infantil. A iniciativa busca ampliar o acompanhamento dos estudantes e contribuir para ações relacionadas ao desenvolvimento da comunicação e da aprendizagem.
A comissão também analisou o PL nº 117/2026, que cria o Selo “Juliana Soares”, destinado ao reconhecimento de condomínios residenciais que adotem medidas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher. Entre as ações previstas está a instalação de câmeras de videomonitoramento em áreas comuns dos condomínios.
Texto: Phablo Galvão
Fotos: Francisco de Assis
