- ACESSIBILIDADE:
A Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara Municipal de Natal analisou, nesta terça-feira (18), pareceres de seis projetos de lei e designou relatores para outras 14 matérias. Entre os destaques estão propostas relacionadas à acessibilidade na educação, à formação de profissionais em Braille, à conscientização sobre HIV/AIDS, ao uso seguro da internet e ao combate à transfobia ambiental.
Aprovado o Projeto de Lei nº 60/2025 institui a Política de Diagnóstico e Acessibilidade para Pessoas com Daltonismo no âmbito da educação no município de Natal. A proposta também altera a Lei nº 7.246, de 17 de novembro de 2021, buscando ampliar as medidas de identificação e acessibilidade para estudantes com daltonismo na rede de ensino.
Também recebeu parecer favorável o PL nº 956/2025, que institui o Dia Municipal de Conscientização sobre o HIV/AIDS. A iniciativa pretende ampliar as ações de informação e conscientização sobre a prevenção, o diagnóstico e o enfrentamento da doença, contribuindo para o combate ao preconceito e à desinformação.
Na área da proteção de crianças e adolescentes, foi analisado o PL nº 250/2026, que institui ações educativas de conscientização sobre o uso seguro, responsável e ético da internet. A proposta busca promover orientações para que o público infantojuvenil utilize as ferramentas digitais de forma consciente e protegida.
Outro destaque da reunião foi o PL nº 777/2025, que institui a criação de Centros de Formação em Braille para professores e demais profissionais da educação da rede municipal de ensino. A iniciativa busca ampliar a preparação dos profissionais para o atendimento de estudantes com deficiência visual e fortalecer as políticas de inclusão educacional.
A comissão também analisou o PL nº 839/2025, que institui o Dia Municipal de Combate à Transfobia Ambiental no município de Natal. A proposta busca inserir no calendário municipal ações de conscientização sobre as desigualdades e impactos ambientais que atingem de forma diferenciada determinados grupos da população.
Texto: Phablo Galvão
Fotos: Francisco de Assis
