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A Câmara Municipal de Natal aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (18), quatro projetos de lei em segunda discussão e apreciou quatro vetos enviados pelo Poder Executivo, os quais foram todos mantidos. Entre as matérias, destaque para o PL 06/2026, o qual cria o cadastro municipal de protetores de animais, o Cadastro Protetor, voltado para identificar e organizar os protetores independentes de animais domésticos, sobretudo cães e gatos, residentes na cidade de Natal.
De acordo com o texto da matéria, o Cadastro Protetor irá permitir ao município identificar, mapear e dialogar com esses protetores independentes, permitindo maior eficiência na formulação de políticas públicas, na execução de programas de castração, no atendimento
veterinário e em ações educativas.
Ainda segundo o projeto, os protetores que aderirem ao cadastro terão, como benefícios a prioridade em programas de castração de cães e gatos sob sua guarda, temporária ou definitiva, prioridade no atendimento em unidades veterinárias públicas municipais ou conveniadas, acesso a ações de apoio psicossocial quando reconhecida a sobrecarga física e emocional decorrente da atividade de proteção animal, e participação em programas, campanhas e ações educativas.
Também foram aprovados os projetos de lei 100/2025, o qual insere no calendário oficial de eventos de Natal o “Dia Municipal de Alerta Sobre o Uso do Álcool e Outras Drogas” a ser comemorado anualmente no dia 26 de junho; e os PLs 176/2026 e 461/2026 os quais reconhecem, respectivamente, o “Coletivo Manas na Rua” e a “Associação Gestão e Assistencialismo Humanizado - AGAH”, como organizações de Utilidade Pública.
Texto: Cleber Femina
Fotos: Francisco de Assis
