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A Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta terça-feira (18), onze projetos de lei. Entre os destaques estão duas propostas que tratam da contratação de operação de crédito por parte do Poder Executivo e da criação da Política Municipal de Habitação de Interesse Social.
O Projeto de Lei nº 571/2026 autoriza a Prefeitura a contratar empréstimo com instituições financeiras públicas, organismos multilaterais ou bilaterais de crédito e instituições autorizadas a operar no país, com ou sem garantia da União, no valor de até R$ 250 milhões.
Os recursos serão destinados ao financiamento do Projeto Natal Integra, voltado ao desenvolvimento social e econômico integrado do município.
Também recebeu aprovação o PL nº 048/2025, que cria a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, estabelecendo diretrizes para ações voltadas à redução do déficit habitacional e à ampliação do acesso da população de baixa renda à moradia.
Entre as demais matérias analisadas, a comissão aprovou a criação do Selo "Amigo da Praia" (PL nº 871/2025); o programa "Natal Cidade do Surf" (PL nº 173/2026); o Programa de Educação Ambiental Continuada nas Escolas e Comunidades (PL 564/2025), além da regulamentação da atividade dos guardadores e lavadores autônomos de veículos automotores em vias e logradouros públicos no municipio.
Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Francisco de Assis
