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A Câmara Municipal de Natal, durante sessão ordinária ocorrida nesta quarta-feira (12), apreciou 10 matérias legislativas, entre elas o projeto de lei 486/2025, o qual estabelece o programa “Mais Saúde para Cuidar”, voltado para a criação de núcleos de apoio à saúde mental das mães atípicas com filhos diagnosticados com transtorno do espectro autista (TEA) matriculados na rede pública de ensino municipal.
De acordo com o projeto de lei, o programa “Mais Saúde para Cuidar” terá como objetivos a promoção da saúde mental e emocional das mães atípicas, reconhecendo o impacto psicossocial do cuidado contínuo de filhos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), ações de prevenção ao adoecimento psíquico, redução do isolamento social e fortalecimento das redes de apoio comunitárias, entre outras.
Os parlamentares aprovaram, em segunda discussão, outros cinco projetos de lei. Destaques para o PL 304/2025, que cria o protocolo municipal “Escuta protegida”, voltado para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes e inclui, no calendário oficial municipal, o “dia municipal da escuta protegida”, a ser celebrado anualmente em 18 de maio; e para o PL 766/2025 o qual institui o programa “Natal sem dor”, destinado à oferta de serviços de fisioterapia preventiva e reabilitadora nas unidades básicas de saúde (UBS) do município.
Ainda durante a sessão, o Plenário votou quatro projetos de lei em primeira discussão. Os PLs 100/2025 e 06/2026, os quais criam, respectivamente, o dia de alerta sobre o uso excessivo de álcool e outras drogas, e o cadastro municipal de protetores de animais do município de Natal – “Cadastro Protetor”; e os projetos de lei 176/2026 e 461/2026 os quais reconhecem a utilidade pública municipal das organizações “Coletivo Manas na Rua” e da “Associação Gestão e Assistencialismo Humanizado - AGAH”.
Texto: Cleber Femina
Fotos: Francisco de Assis
