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A Câmara Municipal de Natal aprovou, em primeira discussão, sete projetos de lei durante a sessão ordinária desta terça-feira (11). As matérias tratam da criação de programas e políticas públicas nas áreas de saúde, assistência social, turismo e proteção de crianças e adolescentes. Os projetos ainda retornarão ao plenário para votação definitiva.
Entre os destaques está o PL nº 486/2025, que cria o programa “Mais Saúde para Cuidar”, voltado à implantação de núcleos de apoio à saúde mental de mães atípicas com filhos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados na rede municipal de ensino. O plenário aprovou também o PL nº 735/2025, que institui a política municipal de atenção integral às pessoas com encefalomielite miálgica, também conhecida como síndrome da fadiga crônica.
Ainda na área da saúde, também foi aprovado o PL nº 766/2025, que cria o programa “Natal sem Dor”, destinado à oferta de serviços de fisioterapia preventiva e reabilitadora nas unidades básicas de saúde. Outra matéria aprovada trata do livre acesso de profissionais de enfermagem à visitação de familiares internados em hospitais, clínicas e demais estabelecimentos de saúde, inclusive em horários diferentes daqueles destinados à visitação em geral.
Outra proposta aprovada é o PL nº 386/2023, que cria o programa “Creche para Idosos”, voltado ao atendimento e acolhimento da população idosa durante períodos em que familiares e responsáveis não possam acompanhá-la. Também avançou o PL nº 304/2025, que institui o protocolo municipal “Escuta Protegida” para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes e cria o Dia Municipal da Escuta Protegida. A proposta estabelece diretrizes para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, buscando evitar a revitimização durante o processo de acolhimento e encaminhamento pela rede de proteção.
Na área do turismo, os vereadores deram parecer favorável ao PL nº 824/2023, que cria o Sistema de Oferta Turística do município, com o objetivo de organizar e ampliar as informações sobre os atrativos e serviços turísticos de Natal.
Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Francisco de Assis
