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Nesta segunda-feira (10), a Comissão de Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos da Câmara Municipal de Natal retomou os trabalhos após o recesso parlamentar. Cinco projetos de lei receberam parecer favorável durante a primeira reunião do segundo semestre de 2026. Entre os aprovados, o PL 33/2025 que estabelece o "Programa Via Viva" na capital potiguar, a ser executado aos domingos e feriados, com a finalidade de promover atividades voltadas à prática esportiva, ao lazer, à cultura, ao estímulo ao comércio local, bem como ao apoio à divulgação e valorização dos artistas locais.
O Programa Via Viva consistirá na interdição temporária de vias públicas em diversos bairros da cidade, com o propósito de viabilizar a realização gratuita de atividades culturais, esportivas e de lazer. A interdição das vias públicas para a implementação do Programa será executada de forma planejada, buscando minimizar os impactos no tráfego local e evitar prejuízos às atividades comerciais. De acordo com o texto, a definição das vias a serem interditadas será realizada pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana - STTU, com base em estudos técnicos.
Também foi aprovado o PL 733/2025 sobre normas de utilização, conservação e responsabilização dos usuários de patinetes elétricos e equipamentos de micromobilidade disponibilizados em regime de serviço público ou de parceria público-privada na cidade, com a finalidade de assegurar a ordem urbana, a segurança viária e a preservação do patrimônio público e privado.
A matéria determina que o usuário responde civil, administrativa e penalmente pelos danos causados ao equipamento, ao patrimônio público ou privado e a terceiros em decorrência do uso indevido. Já a empresa operadora é responsável pela manutenção, rastreamento, vistoria periódica e disponibilização dos equipamentos em condições adequadas de uso e segurança. Compete ao Município, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana – STTU, regulamentar e fiscalizar o cumprimento da Lei.
Os outros três projetos acatados pelo colegiado foram: PL 177/2025 sobre a implementação de um sistema inteligente de gestão de trânsito no município, PL 125/2025 que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação prévia de interdição de infraestrutura viária em Natal, e o PL 274/2025 sobre a permissão de entrada e permanência de cães e gatos acondicionados em caixas de transporte apropriadas nos ônibus do sistema de transporte coletivo urbano.
Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior
