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A Câmara Municipal de Natal sabatinou, nesta quinta-feira (6), Thiago de Paula Nunes Mesquita, e o aprovou para o cargo de Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal (Arsban). É a primeira vez que a indicação para o cargo passa por sabatina dos vereadores, obedecendo a Lei Municipal nº 5.346/2001, que criou a Arsban, alterada pela Lei nº 8.153/2026. Foram 20 votos favoráveis, um contrário e oito ausências.
Segundo a legislação, os membros da Diretoria Colegiada da Arsban serão nomeados para mandatos não coincidentes de cinco anos, sem recondução, sendo sua nomeação condicionada à indicação do Chefe do Executivo Municipal e sabatina e aprovação, por maioria simples, do Legislativo Municipal.
Os vereadores questionaram Thiago Mesquita sobre as diretrizes para a nova gestão à frente da Agência. Thiago disse que o principal caminho é implementar o novo marco do saneamento na gestão dos resíduos, drenagem, esgoto e água. "Trabalhar para que esses quatro pilares possam ser feitos de forma eficiente, sem desperdícios, sem contaminar os recursos naturais, sem trazer problemas de saúde pública. A agência vai ter esse papel de atuar regulando, normatizando, fiscalizando e impondo sanções às instituições que são responsáveis por cada uma dessas áreas", declarou.
Além de apresentar seu currículo, o indicado destacou as principais realizações enquanto gestor municipal, como as mudanças na metodologia de licenciamento, a revisão do plano de manejo do Parque da Cidade, do plano diretor e do Código de Obras do município. "Instauramos pela primeira vez na história de Natal a lei de transferência de potencial construtivo, regulamentamos o uso e ocupação do solo na orla, a lei das AEITPs (Áreas Especiais de Interesse Turístico e Paisagístico), e finalmente regulamentamos, padronizamos e unificamos 30% do território de Natal, que foi a lei das Zonas de Proteção Ambiental", citou.
Thiago Mesquita atua como gestor público de Natal há onze anos. Ele foi diretor de operação da Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) e, em 2018 a passou para a secretaria adjunta de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), onde passou a conduzir a revisão do Plano Diretor, assumindo posteriormente a titularidade da pasta, onde permaneceu por seis anos.
Projetos
Ainda na sessão desta terça-feira, os vereadores aprovaram o PL nº 924/2025, que institui o Dia Municipal da Doação de Órgãos, a ser celebrado anualmente em 26 de setembro.
Também recebeu aprovação definitiva o Projeto de Lei nº 369/2026, que reconhece como de Utilidade Pública Municipal o Instituto Cecília Gomes (ICG), possibilitando à entidade ampliar o acesso a parcerias e instrumentos de apoio para o desenvolvimento de suas atividades sociais.
Além disso, ficou criado oficialmente o bairro Morro Branco, na zona Leste da capital (PL nº 17/2012).
Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Francisco de Assis
