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Câmara Municipal de Natal

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Notícia

22/06/2026 Comissão apresenta relatório de fiscalização e aprova dois projetos de lei

A Comissão de Saúde, Previdência e de Assistência Social da Câmara Municipal de Natal, durante uma reunião nesta segunda-feira (22), apresentou o relatório da visita fiscalizatória ao Centro de Especialidades Integradas - Espaço Crescer (CEI/Leste), que realiza avaliações globais em crianças atípicas e neurodivergentes. De acordo com o documento, o principal problema identificado diz respeito a informações da empresa terceirizada que presta serviço a unidade. Outra situação apontada no relatório diz respeito ao tempo de atendimento dos pacientes. 

"O colegiado encontrou falhas graves na comunicação entre a empresa terceirizada, a gestão do CEI Leste e a Secretaria Municipal de Saúde, resultando em ausência de profissionais e falta de aviso prévio aos pacientes. Então, exigimos mais celeridade, respeito e organização no atendimento, visando evitar que crianças percam avaliações globais essenciais devido à desinformação sobre faltas de especialistas", pontuou o presidente da Comissão de Saúde, vereador Luciano Nascimento (PSD).

Por fim, dois projetos de lei receberam parecer favorável do grupo temático: PL 735/2025, do vereador Tarcio de Eudiane (União Brasil), que institui a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Encefalomielite Miálgica ou Síndrome da Fadiga Crônica, e o PL 212/2025, da vereadora Camila Araújo (PL), que institui a Carteira de Identificação dos portadores da Síndrome de Fibromialgia, no âmbito da capital potiguar.

"Tivemos mais uma reunião produtiva, na qual zeramos a pauta e aprovamos proposições que vão beneficiar pessoas com fibromialgia, encefalomielite miálgica e síndrome da fadiga crônica, visando garantir atenção especial e apoio do poder público aos pacientes com essas condições", concluiu Luciano.

A vereadora Camila Araújo e os vereadores Cleiton da Policlínica (PSDB), Daniel Santiago (PP) e Herberth Sena (PV) também participaram do encontro.

Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior

Comissão de Saúde CMN - 22.06.2026

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