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Uma audiência pública realizada nesta sexta-feira (19), na Câmara Municipal de Natal, debateu as formas com as quais os licenciamentos urbanísticos da cidade de Natal influenciam o desenvolvimento da construção civil na capital Potiguar. A iniciativa foi do vereador Cláudio Custódio (PP), e reuniu representantes do setor produtivo, de órgãos reguladores, do poder público, da academia e da sociedade civil.
Ao longo do evento, os participantes analisaram os aspectos regulatórios, técnicos e institucionais do planejamento urbano do município. Também discutiram a segurança das construções realizadas na cidade, a infraestrutura e o impacto na qualidade de vida da população.
“A audiência surgiu a partir de uma crítica sistemática que recebemos de empresários sobre a relação dos processos nos diferentes órgãos que regem a construção civil municipal. Nós estamos aqui para debater a legislação, mas também a lentidão e a nebulosidade dos processos. Torná-los mais transparentes e céleres são os grandes desafios desses órgãos como a SEMURB e o Corpo de Bombeiros. Isso motiva a economia da nossa cidade que, em grande parte, precisa da construção civil”, explicou o vereador Cláudio Custódio.
Segundo o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do estado (Sinduscon), Sérgio Azevedo, a burocracia, a morosidade e os custos ainda são um entrave para o crescimento do setor. Porém, o empresário reconheceu que houve avanços por parte do município, sobretudo após a modernização da legislação após o novo plano diretor de Natal, em vigor desde 2022.
“Nós acreditamos que um licenciamento célere contribui de forma muito significativa para que as coisas aconteçam com uma velocidade compatível com aquilo que é minimamente sustentável. Se a gente busca a sustentabilidade, ela deve ser ambiental, mas também econômica, ela tem que ser ampla. Valorizar tudo que já foi feito é extremamente importante, porque as pessoas se motivam a querer fazer melhor. Melhor para o produto, para a sociedade, é para a gentileza urbana”, falou o presidente do Sinduscon.
Para o titular da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb), Tiago Mesquita, o município melhorou seus processos para a emissão de licenciamento urbano, aumentando em 400% o número de alvarás concedidos ao longo dos últimos cinco anos.
“Diferentemente da maioria das capitais brasileiras, na Semurb nós lidamos tanto com a parte ambiental quanto à urbanística e, isso, por si só, traz agilidade aos processos. Temos, também, quatro modalidades de licenciamento para a população. A dispensa, voltada para pequenas construções e negócios com baixo impacto ambiental; a de autodeclaração, que permite a emissão da licença em até 24 horas; a simplificada, cujo processo leva de 30 a 45 dias; e o regular, que hoje representa apenas 15 a 20% de todos os nossos processos. Com isso, passamos de uma média de 300 licenças por ano, até 2020, para mais de 1200 em 2025”, apontou Tiago Mesquita.
Daniel Gleidson, Tenente-Coronel e Chefe do Departamento de Vistorias do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte, falou que o órgão implementou melhorias nos seus processos de fiscalização e licenciamento desde a última mudança na sua legislação, ocorrida em 2017. Segundo ele, a lei permitiu a emissão do licenciamento simplificado, voltado para construções com a necessidade de menos itens de segurança.
“Sabemos que nem toda edificação vai precisar de tantos dispositivos de segurança contra incêndio. É diferente a proteção contra incêndio de um grande shopping center para uma galeria de lojas, dessas nós temos nos nossos bairros e que, se tiver qualquer tipo de princípio de incêndio, as pessoas estarão praticamente na rua. Embora sejam atividades de comércio, a gente entende que pelo tamanho da edificação nós temos situações bem distintas e, para essas edificações menores, a gente implantou esse certificado de licenciamento do Corpo de Bombeiros que ele dá esse tratamento simplificado mais célere. Eu dispenso a apresentação de projetos de segurança contra incêndio, mas mantenho ainda um responsável técnico sobre a edificação, que pode auxiliar em inspeções futuras”, ressaltou Daniel Gleidson.
Texto: Cleber Femina
Fotos: Francisco de Assis
